TJMSP 02/10/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1841ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0000614-39.2015.9.26.0020 (nº 3716/15 – Processo de origem: MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5913/15 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): DEMETRIUS SPADONI COUTINHO, ex-Sd PM RE 973239-0
Advogado(s): ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES, OAB/SP 125.402
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OAB/SP 328.673, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001350-94.2015.9.26.0040 (nº 7108/15 – Processo de origem nº 74066/15 – 4a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RONALDO DA ROCHA, Cb PM RE 888416-1
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0003402-90.2014.9.26.0010 (Controle 72349/2014) PCO - 1ª Aud.
Acusados: CB WILSON JOSE DOS SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 437, "in verbis": "I. Vistos, etc... II. Tendo em
vista a informação de fl. 436 de que não há comércio funcionando no endereço da Assistência Técnica
fornecido pela Defesa, intime-se a Defesa para, querendo, informar novo endereço para cumprimento do
requerido na fase do artigo 427, no prazo de 3 (três) dias. C. São Paulo, 30 de setembro de 2015. Ronaldo
João Roth. Juiz de Direito.", bem como fica Vossa Senhoria ciente da juntada da cópia do Conselho de
Disciplina nº 5BPRv-05/06/14, Folha de Antecedentes e Assentamento Individual atualizados dos réus ao
Apenso, conforme requerido pela Defesa na fase do artigo 427.
Nº 0003727-65.2014.9.26.0010 (Controle 72552/2014) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ROBERTO FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 231675
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 191, o qual determinou a remessa dos autos ao
Tribunal do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, na esteira da manifestação do Exmo. Procurador
Geral de Justiça.
Nº 0000781-57.2013.9.26.0010 (Controle 66893/2013) JA - 1ª Aud.
Acusado: 1.TEN LEANDRO BRAZ TOKUNO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada de documentos às fls. 2339/2348 e fls. 2350/2593 aos
autos (Ofício de nº CorregPM-471/334/15, com informações do CJ nº 122/15; Ofício nº CCB-040/921/15,
com cópia do CJ de nº 122/15).
Nº 0001852-26.2015.9.26.0010 (Controle 74505/2015) - EB - 1ª Aud.
Acusados: SD 1.C ANDRE LUIZ DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 283484, Dr(a). ELIESER PEREIRA MARTINS