TJMSP 05/10/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1842ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DELIRANTE PERSISTENTE, SISTEMATIZADO, COM PREDOMÍNIO DE IDEIAS DELIRANTES
PARANOICAS, e mantendo praticamente íntegros/conservados a linguagem, o afeto e o humor. De acordo
com a organização Mundial da Saúde, através da CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS
(CID10), A PERICIADA PREENCHE OS CRITÉRIOS DIAGNÓSTICOS PARA O CHAMADO
'TRANSTORNO DELIRANTE' (CID10: F 22.0), CARACTERIZADO PELA OCORRÊNCIA DE UMA IDEIA
DELIRANTE ÚNICA OU DE UM CONJUNTO DE IDEIAS DELIRANTES APARENTADAS, EM GERAL
PERSISTENTES E QUE POR VEZES PERMANECEM DURANTE O RESTO DA VIDA. (...). CONCLUO,
PORTANTO, QUE A PERICIADA É PORTADORA DE DOENÇA MENTAL ALIENANTE, PRESENTE NA
ÉPOCA DOS FATOS, COM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM OS ATOS ILÍCITOS, E QUE ATINGIU
SEU PSIQUISMO A PONTO DE ALTERAR-LHE A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E
DETERMINAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER CONSIDERADO COMO ININPUTÁVEL PELOS
FATOS GERADORES DO PRESENTE LAUDO. (...)." (salientei) VIII. Pois bem. IX. Com espeque no acima
expendido, entendo que o caso concreto firma molde no que preceitua o artigo 13, alínea "b", da Resolução
nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (moléstia por alienação mental). X. Por tal fato, CONCEDO
PRIORIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO A EXEQUENTE. XI. Apresente o ínclito causídico da
exequente 02 (duas) cópias da memória de cálculo para instruir o ofício requisitório. XII. Após, expeça-se
sobredito ofício, "incontinenti". XIII. Anote-se na capa dos autos a PRIORIDADE DO PAGAMENTO. XIV.
Intimem-se. XV. Por derradeiro, saliento que este "decisum" findou-se em gabinete, em já bastante
adiantada noite desta quinta-feira, às 20h50min. São Paulo, 1º de outubro de 2015. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA OABSP 102678, WILSON MANFRINATO JUNIOR
OABSP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA OABSP 187931, NELSON TEIXEIRA
JUNIOR OABSP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR OABSP 217992 E CRISTIANO
ROBERTO TERRA GUIMARAES OABSP 225640.
Procuradores do Estado: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER OABSP 118447,
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619, VICTOR FAVA ARRUDA OABSP 329178 E
RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO OABSP 329896.
3ª AUDITORIA
Proc. nº 0003876-98.2014.9.26.0030 (Controle 72.665/14) - MBA - 3ª Aud.
Acusado: Cb PM WILLIAM BARROS RODRIGUES
Advogado: Dra. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 07.10.15, 14h, para audiência de leitura
e publicação da sentença.
Proc. nº 0001829-20.2015.9.26.0030 - (Controle nº 74.483/15) - CMSO - 3ª Aud.
Acusado: 3º Sgt Ref PM HÉLIO GUIMARÃES DE SOUZA
Advogados: Dra. SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 e Dr. JORGE FONTANESI JUNIOR OAB/SP
291320
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 07 de outubro de 2015 às 14h para
a audiência de leitura e publicação da sentença.
Nº 0003872-61.2014.9.26.0030 (Controle 72672/2014) - LHOF - 3ª Aud.
Acusados: 1.SGT MARCUS ANTONIO PEDRO DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES OAB/SP 175117
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de JULGAMENTO, a realizar-se neste Juízo, no dia
21/10/15, às 14:00 horas
4ª AUDITORIA
Nº 0000345-47.2009.9.26.0040 (Controle 53375/2009) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C JEFERSON LUCENA DOMINGUES
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168