TJMSP 25/11/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1875ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo Eletrônico Nº 0800112-67.2015.9.26.0020 - (Controle 6258/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - LUCIANO RODRIGO LEANDRO MENDONCA X COMANDANTE DO
POLICIAMENTO DO INTERIOR OITO - CPI-8 - EM - ID 7791 - 1. Vistos. 2. Expeça-se mandado de
intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial, nos termos do art. 7º, inciso II, da
Lei nº 12.016/09. 3. Expeça-se, também, o ofício requisitando as informações da autoridade impetrada. 4.
Intime-se.São Paulo, 06 de novembro de 2015.
Advogado: HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO OABSP 339424
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800074-55.2015.9.26.0020 - (Controle
6156/2015) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ANDRE APARECIDO DE LACERDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Despacho ID 9539: "I. Vistos.II. Intime-se o autor para réplica. Após, autos conclusos para análise da
preliminar arguida pela ré .III. P.R.I.C." SP, 23/11/2015. (a) Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, Juiz de
Direito Substituto
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800119-59.2015.9.26.0020 - (Controle
6275/2015) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - MARCO ANTONIO FERNANDES FONTE X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (JL)
Despacho ID 9434: "1. Vistos.2. Da leitura dos autos, observa-se que o autor fez juntar peças em que
atribuiu sigilo. Ocorre que da análise do conteúdo, conclui-se que o aqui ali consta não merece segredo,
tratam-se de atos praticados no curso do processo administrativo aqui atacado (decisão e pareceres).3. EM
FACE DO EXPOSTO: cite-se a ré; levante-se o sigilo das peças que acompanharam a inicial." SP,
17/11/2015. (a) MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto.
Despacho ID 9490: "I. Vistos. II. Em complemento ao despacho ID 9435, defiro o pedido de gratuidade
processual, nos termos das Leis nº 1.060/50 e 7.115/83.III. P.R.I.C." SP, 23/11/2015. (a) MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto.
Advogado: ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA OABSP 299787
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0003621-44.2012.9.26.0020 (Controle nº 4720/2012) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA X PRESIDENTE DO CD N.
CPC-059/61/12 (2SD) - Despacho de fls. 333/334: "I. I. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo
(15.11.2015). II. Este remédio constitucional de origem brasileira retornou a esta Primeira Instância depois
da operabilidade da “res judicata” tendo sido confirmada a sentença (v. certidão de trânsito em julgado, fl.
326). III. Às fls. 328/329 consta a renúncia dos doutos causídicos da PEREIRA MARTINS ADVOGADOS
ASSOCIADOS. IV. Intime-se o impetrante para que constitua novel defesa técnica no prazo de 20 (vinte)
dias. V. Após, intime-se a nova defesa técnica para requerer o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias.
VI. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, desde já, para pleitear o que de direito no prazo de 30
(trinta) dias. VII. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual ao impetrante (fl. 65). VIII. Oficie-se a
autoridade impetrada, com informe da ocorrência da coisa julgada no jaez, com a confirmação da sentença
deste juízo de piso. IX. Além do órgão de representação da pessoa jurídica interessada, intime-se,
igualmente, quanto ao presente, o Ilmo. Sr. Dr. Eliezer Pereira Martins, OAB/SP nº 168.735. X. Por
derradeiro, registro que este “decisum” findou-se em gabinete, na manhã deste domingo, às 09h20min." SP,
15/11/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). WALTER CORDOVANI - OAB/SP 031874, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP
043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139765, ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.