TJMSP 02/12/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1880ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de dezembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo Eletrônico nº 0800097-98.2015.9.26.0020 (Controle nº 6220/2015) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - VAGNER LINO DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho do ID 10147: "1. Vistos. 2. Tendo em vista a contestação juntada pela ré em ID 10026, intime-se
o autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. 3. Intime-se."
SP, 27/11/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Processo nº 0003699-67.2014.9.26.0020 (Controle nº 5812/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JEAN CARLOS MORO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 179vº: "1. Vistos. 2. Requerimento de fls. 178/179, defiro a fim de que o médico
perito responda a “TODOS OS QUESITOS FORMULADOS”. 3. Oficie-se, esclarecendo que deverá ser
elaborado um laudo médico com as formalidades que a peça comporta e não um mero ofício." SP,
18/11/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, EDER SEVERO DE OLIVEIRA OAB/SP 354507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800040-80.2015.9.26.0020 - (Controle 6048/2015) - 2MP - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - CLAUDINEI ALVES DE FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Dispositivo da r. Sentença ID 9458:" Diante do exposto, não resta outro caminho a ser seguido, a não ser a
extinção do presente processo sem resolução do mérito, por superveniente perda de interesse processual,
nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Não é hipótese de condenação em custas e
honorários advocatícios, pois sequer houve a citação da requerida. P.R.I.C."São Paulo, 27 de novembro de
2015.Lauro Ribeiro Escobar Junior - Juiz de Direito
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
6091/2015 - (Número Único: 0002250-40.2015.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR – R. G. A. X PRESIDENTE DO CD N. CPM-XXX/XX/XX (EC) - Despacho de fls. 209: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. III. À parte contrária para as contrarrazões,
no prazo legal. IV. Intimem-se." SP, 18/11/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA
SILVA - OAB/SP 342723.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo nº 0000981-63.2015.9.26.0020 (Controle nº 5945/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE RICARDO TEIXEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SD) - Despacho de fls. 319/320: "I. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (22.11.2015),
especialmente: a) contestação da requerida, fls. 268/280 (v. anexos, fls. 281/293); b) petição da ré, fl. 294
(v. anexos, fls. 295/318), no seguinte sentido: “requer a juntada aos autos dos documentos anexos, com
originais e informações complementares prestadas pela PMESP, solicitando seja franqueada manifestação
pela parte adversa, em homenagem ao contraditório” e, c) posicionamento ministerial, fl. 318vº, assim
delineado: “Fls. 294: aguardo o atendimento.” II. É a resenha cabível. III. Determino o que adiante segue. IV.
Intime-se a ínclita defesa técnica do autor, com o fito de que se pronuncie, caso queira e no prazo de 05
(cinco) dias, quanto ao corporificado neste feito. V. Após, abra-se vista, em trânsito direto, ao Ministério
Público. VI. No retorno do “Parquet”, remetam-se os autos conclusos. VII. Intime-se, também, quanto ao
inteiro teor do presente, a requerida. VIII. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete,
na manhã deste domingo, às 10h55min. " SP, 22/11/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO LUIZ DA SILVA - OAB/SP 214400.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.