TJMSP 22/01/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1902ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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demonstrado que não teve a oportunidade de ofertar alegações escritas. 8. EM FACE DO EXPOSTO,
DECIDO: - deferir a gratuidade processual; - indeferir o pedido de antecipação de tutela;- antes de
determinar a citação, emende o autor a inicial, da forma descrita no item "7" acima, no prazo e nos moldes
do art. 284 do CPC; - determinar a retificação dos Assuntos Processuais, conforme o Relatório Inicial; P.R.I.C. São Paulo, 20 de janeiro de 2016. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito
Substituto
Advogado: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO OABSP 349505
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800009-60.2015.9.26.0020 - (Controle 5981/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RICARDO DUPIN MENDES E CLAUDINEI SOARES BELO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). 1 - Vistos. 2 - Feito redistribuído à 6ª Auditoria, conforme certidão de ID
10689. 3 - Certifique a d. Escrivania o decurso do prazo para interposição de recurso das partes. 4 Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado: ROBERTO FUNEZ GIMENES OABSP 255354.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800013-97.2015.9.26.0020 - (Controle 5989/2015) - HABEAS CORPUS IVAN LEITE X COMANDANTE DO 34º BPM/I. (MF).
1 - Vistos. 2 - Feito redistribuído à 6ª Auditoria, conforme certidão de ID 10690. 3 - Cumpra-se o
determinado no ID 7760. 4 - Intimem-se. São Paulo,17 de dezembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito.
Advogado: LEANDRO GALVAO DO CARMO OABSP 326257.
Procurador do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800055-49.2015.9.26.0020 - (Controle 6087/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODRIGO ROSA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). 1 Vistos. 2 - Feito redistribuído à 6ª Auditoria, conforme certidão de ID 10730. 3 - Recebo a apelação da ré
nos seus efeitos regulares. 4 - Ao autor para as contrarrazões, no prazo legal. 5 - Intimem-se. São Paulo, 17
de dezembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OABSP 134579 E THIAGO NONATO DE CAMARGO OABSP
302288.
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800064-11.2015.9.26.0020 - (Controle 6127/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CARLOS MAVE DE CAMPOS ASSIS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO.
(MF). 1 - Vistos, em especial a Certidão de Redistribuição do ID 10710. 2 - Aguarde-se eventuais
requerimentos das partes, em cumprimento ao determinado no despacho de ID 7762. 3 - Intimem-se. São
Paulo, 17 de dezembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0002250-40.2015.9.26.0020 (Controle nº 6091/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR – R. G. A. X PRESIDENTE DO CD N. CPM-XXX/XX/XX (EC) - Despacho de fls. 221:
"I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em
vista o teor da cota de fls. 147/153.IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens.V – Intimem-se." SP, 15/01/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA
SILVA - OAB/SP 342723.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800004-78.2016.9.26.0060 (Controle nº 6323/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA X PRESIDENTE DO CD N. 10BPMI-002/60/15 (2RB) - Despacho de
ID. 12722: "1. Vistos. 2. Trata-se de apreciar a petição contida no ID 12718, em que o impetrante noticia a