TJMSP 01/02/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1907ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado: LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA OABSP 341849
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Número únco: 0002538-85.2015.9.26.0020 - (Controle 6125/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DIMITRIUS ROSAS DE MENDONCA FALCAO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (1HF) - Despacho de fls. 360: "1. Recebo a juntada do substabelecimento e dou
por justificado o prazo como pleiteado. 2. Em relação ao pedido formulado, é de se indeferir. É a defesa
quem deve informar ao juízo se os seus pedidos foram ou não atendidos pela Administração. 3. Dessa
forma, prossiga-se o andamento normal do presente feito. Intimem-se." SP, 21/01/2016 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344 E ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Número único: 0003557-29.2015.9.26.0020 - (Controle 6250/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA, WELLINGTON SOARES DA SILVA, JULIO CESAR
VALENTE, MARCELO BRAZ, EDSON LUIZ CARNELOS, JUAREZ DE CARVALHO SANTANA, FABIO DA
SILVA RIOBRANCO E FABIO LINO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1HF) - Despacho de fls. 78: "1. Vistos. 2. Tendo em vista a juntada de fls. 63/77, intime-se mais uma vez o
i. Causídico para que apresente a procuração e a declaração de hipossuficiência, em nome do interessado
Welignton Soares da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias." SP, 17/12/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OABSP 280720
Número único: 0003557-29.2015.9.26.0020 - (Controle 6250/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA, WELLINGTON SOARES DA SILVA, JULIO CESAR
VALENTE, MARCELO BRAZ, EDSON LUIZ CARNELOS, JUAREZ DE CARVALHO SANTANA, FABIO DA
SILVA RIOBRANCO E FABIO LINO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1HF) - NOTA DE CARTÓRIO: NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre a contestação de fls. 79/90 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o
caso de julgamento antecipado da lide.”. SP, 29/01/2016.
Advogado: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OABSP 280720
Nº 0003254-15.2015.9.26.0020 - (Controle 6214/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOAO CARLOS SARAIVA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1HF) - NOTA DE CARTÓRIO: NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre a petição de fls. 243/255, no prazo de 05 (cinco) dias.. SP, 29/01/2016.
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800070-18.2015.9.26.0020 - (Controle 6143/2015) - MANDADO DE
SEGURANÇA - PEDRO LUIS RODRIGUES DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CONSELHO DE
DISCIPLINA III DO CPC (jl)
tópico final da sentença ID 7642: "(...)EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - conceder a segurança e julgar
extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº 12.016/2009, c.c. o art. 269, I do
CPC; - anular o ato que indeferiu a juntada do CJ nº 1.248/13, podendo a administração prosseguir com o
CD nº CPC-098/63/13 com a juntada desse documento e abrindo novo prazo para a Defesa se manifestar;
- oficie-se a autoridade impetrada com cópia desta sentença para que, querendo, recorra nos moldes do art.
14, § 2º da Lei nº 12.016/09; - custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o
que estabelece o art. 25 da Lei nº 12.016/09; - intime-se o impetrante e a Fazenda Pública; - deixo de
cientificar ao MP tendo em vista o teor do parecer contido no ID 7514; - com ou sem recurso, subam os
autos ao e. TJM com nossas homenagens nos moldes do art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/09; - P.R.I.C. São
Paulo, 16 de dezembro de 2015. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto
Advogado: PAULO CARDOSO DE ARAUJO OABSP 260344
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789