TJMSP 01/02/2016 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1907ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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NASCIMENTO VICENTINE CAVALCANTE - OAB/SP 276858.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800093-61.2015.9.26.0020 (Controle nº 6207/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR
AUGUSTO FERREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de ID
12604: "1. Vistos. 2. Em ID 12476, verifica-se que o autor manifestou-se acerca do r. despacho de ID
12134. No entanto, a peça inserida se trata da contestação da ré, alocada em ID 10735. 3. Sendo assim,
apresente o Demandante sua réplica, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intime-se." SP, 13/01/2016 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.Advogado(s): Dr(s). ANTONIO
CARLOS CONSTANTINO OBSTAT - OAB/SP 340851.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº 0800101-38.2015.9.26.0020 (Controle nº 6229/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA DANYEL LAGHI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de ID 12139: "1.
Vistos. 2. À réplica no prazo legal. 3. Na mesma oportunidade, deve o autor indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide. Após tornem os autos conclusos. 4. Intime-se. " SP, 18/12/2015 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA - OAB/SP 163545, CARLOS
AUGUSTO DE MELLO ARAUJO - OAB/SP 172033.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo Eletrônico nº 0800115-22.2015.9.26.0020 (Controle nº 6267/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANTHONY KRASZNY X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de ID 12928: "1. Vistos. 2. Tendo em vista a contestação juntada pela ré (ID 12711), intime-se o
autor para apresentar a réplica, no prazo de 10 (dez) dias, e para que se manifeste se é o caso de
julgamento antecipado da lide. 3. Intime-se." SP, 20/01/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Processo nº 0002514-57.2015.9.26.0020 (Controle nº 6110/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - AROLDO AMARAL DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO 21.BPM/M (SD) - Tópico
final da sentença de fls. 191/196: "... EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - conceder a segurança e julgar
extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº 12.016/2009, c.c. o art. 269, I do
CPC; - declarar a nulidade do PD nº 21BPMM-027/106/14; - custas na forma da lei, não havendo que se
falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da Lei nº 12.016/09; - oficie-se a autoridade
impetrada com cópia desta sentença para que, querendo, recorra nos moldes do art. 14, § 2º da Lei nº
12.016/09; - intime-se o impetrante e a Fazenda Pública; - deixo de cientificar ao MP tendo em vista o teor
do parecer de fls. 180; - com ou sem recurso, subam os autos ao e. TJM com nossas homenagens nos
moldes do art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/09; - P.R.I.C." SP, 18/01/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso,
deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 117,75, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). MARCOS PIRES DE AVILA - OAB/SP 170869.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico nº 0800105-75.2015.9.26.0020 (Controle nº 6240/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MURILO MERLOTTO SERAFIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
- Despacho de ID 12923: "1. Vistos. 2. Tendo em vista a contestação juntada pela ré (ID 12482), intime-se o
autor para apresentar a réplica, no prazo de 10 (dez) dias, e para que se manifeste se é o caso de
julgamento antecipado da lide. 3. Intime-se." SP, 21/01/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). THIAGO CHOHFI - OAB/SP 207899.
Processo nº 0001189-47.2015.9.26.0020 (Controle nº 5965/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE