TJMSP 10/02/2016 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1912ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Conselho de Disciplina (CD) nº 1BPamb-005/16/15 já se encontra, até mesmo, em curso (v. Ofício nº
1BPAmb-510/16/15, fl. 33). XXI. Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença. XXII.
Publique-se. XXIII. Registre-se. XXIV. Comunique-se. XXV. Intime-se. XXVI. Por derradeiro, registro que
esta sentença findou-se em gabinete, na tarde desta sexta-feira (29.01.2016), às 17h00min." SP,
29/01/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogados: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OABSP 280720 (Substabelecimento: FLS. 28 PAULO
ROBERTO ROSSETTI) E PAULO ROBERTO ROSSETTI OABSP 353726
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0002462-61.2015.9.26.0020 (Controle nº 6103/2015) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE
LIMINAR - NEMIAS VIEIRA LEITE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Tópico final
da sentença de fls. 157/162: "...XIV. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DE
INTERESSE PROCESSUAL, "EX VI" DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.XV.Com esteio no PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, o Estado de São Paulo arcará com as custas, as
despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$
600,00 (seiscentos reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de
correção monetária a partir da presente decisão. XVI. Em razão do valor da condenação, deixo de aplicar o
reexame necessário (Código de Processo Civil, artigo 475, § 2º, primeira figura).XVII. Publique-se. XVIII.
Registre-se. XIX. Comunique-se. XX. Intime-se. XXI. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se
em gabinete, na manhã desta sexta-feira (29.01.2016), às 11h20min." SP, 29/01/2016 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s)
Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES
- OAB/SP 329065, OSMAR RODRIGUES DE MORAES - OAB/SP 329260, DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
Processo nº 1039948-79.2014.8.26.0053 (Controle nº 6190/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
EDUARDO PEREIRA DE ABREU X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (EC) - Tópico final
da sentença de fls. 246/276: "...XXXII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS PELO AUTOR CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ABREU, EX-PM RE 905276-3, EM
FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.XXXIII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). XXXIV. Em virtude do ônus da
sucumbência o autor arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que
arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com supedâneo no
artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da propositura da
ação. XXXV. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 29) fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXXVI. Porém, referido valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado
não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº 1.060/50, artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança,
os artigos 12 e 13 da lei ora citada. XXXVII. Publique-se. XXXVIII. Registre-se. XXXIX. Intime-se. XL.
Comunique-se." SP, 02/02/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MARÇAL MACHADO NUNES - OAB/SP 337139.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, NATALIA
PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.