TJMSP 23/02/2016 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1921ª · São Paulo, terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OAB/SP 219952.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
PROCESSO Nº 0003297-20.2013.9.26.0020 - (Controle 5143/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - NEWTON
LARA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.(EMF) - Tópico final da sentença de fls. 79/85:
"DIANTE DO EXPOSTO, conheço dos Embargos à Execução opostos pela Fazenda do Estado, dando-lhes
total provimento, sendo que os cálculos da atualização monetária e dos juros devem ser realizados da
forma como determinado pelo art. 1º-F da Lei 9.494/97, tal como arguido na inicial desta demanda, devendo
ser homologados os cálculos apresentados às fls. 13/18 (excetuados os honorários sucumbenciais que
serão objeto de execução em separado). Arcará o embargado com as custas processuais e honorários
advocatícios arbitrados moderadamente em R$ 100,00 (cem reais), ou seja, 10% do valor atribuído à causa.
Mantida, por ora, a isenção deste pagamento, por ainda ser o autor considerado como hipossuficiente.
Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP, 16/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Requerente goza dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178.
Nº 0003567-83.2009.9.26.0020 - (Controle 2913/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - NATAL FREIRE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF) Despacho de fls. 502: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 501-v), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 22/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado: FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS OABSP 191134
Procuradores do Estado: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA OABSP 061692 E LUIZ FERNANDO
ROBERTO OABSP 234726
PROCESSO: Nº 0002118-17.2014.9.26.0020 - (Controle 5617/2014) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR - FELIPE JOSE DA SILVA MARTINS X COMANDANTE DA CIA DE FORÇA TÁTICA DO 42º
BPM/M (1HF) - Despacho de fls. 113: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 112), arquivem-se
os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 22/02/2016 (a) Dr.
Procurador do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104
PROCESSO: Nº 0001965-81.2014.9.26.0020 - (Controle 5601/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ALEXANDRE FREIRE RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(1HF) - Despacho de fls. 250: "I – Vistos. II – Ante a juntada do instrumento de procuração do
novo Advogado de fls. 248/249, anote-se na capa dos autos, devendo a d. escrivania, riscar dos autos o
nome de todos Advogados anteriormente constituídos. III – Intime-se o Dr. Ronaldo Dias Gonçalves –
OAB/SP 348.138, inclusive do despacho de fls. 241. " SP, 22/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Despacho de fls. 241: I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às
fls. 240, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 115. IV - Oficie-se à Autoridade Administrativa
(CPA/M-7) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que reformou a Sentença de 1º Grau. "SP,
31/072015 - DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP 348138 - ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP
168735
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO: Nº 0002625-75.2014.9.26.0020 - (Controle 5684/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - GIL SEBASTIAN SOMBRA EVANGELISTA X COMANDANTE DO CPI-7 DA