TJMSP 29/02/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1925ª · São Paulo, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): Dr(s). TATIANA POSDNYAKOVA CLARO - OAB/SP 304342.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800040-80.2015.9.26.0020 - (Controle 6048/2015) - 2MP - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - CLAUDINEI ALVES DE FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho ID 14603:"I. Vistos.II. Recebo as contrarrazões.III. Remetam-se os presentes autos ao E.
Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens." São Paulo, 24 de fevereiro de 2016. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - JUIZ DE DIREITO
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800135-13.2015.9.26.0020 - (Controle 6299/2015) - 2MP - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho ID 14608:"1. Vistos.2. Trata-se de analisar o requerimento do ID 14581 em que o autor pleiteia
que sejam expedidos ofícios à autoridade militar a fim de obter cópias de gravações telefônicas
interceptadas; às concessionárias de telefonia. 3. É O RELATÓRIO.4. No que toca às diligências junto à
autoridade militar, não se faz necessá-ria a interferência do Judiciário, a própria parte pode requerer.5.
Quanto aos ofícios a serem remetidos às empresas concessionárias de telefonia a fim de que se obtenha a
chamada "bilhetagem", entendo que também não cabe ao Judiciário instruir o processo disciplinar
determinando provas que nem sequer foram pleiteadas junto à Administração. 6. EM FACE DO EXPOSTO,
indefiro o pedido contido no ID 14581; P.R.I.C."São Paulo, 24 de fevereiro de 2015.MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto
Advogados: VALERIA PERRUCHI OABSP 089518, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OABSP 221639 E
DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES OABSP 240106
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
PROCESSO Nº 0002879-82.2013.9.26.0020 - (Controle 5104/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SEIXAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Ante a inércia da Executada, expeça-se mandado de intimação a n.
Procuradoria Geral do Estado e edital de intimação a r. Procuradora, Dra. Natália Pereira Covale - OAB/SP
302.427. III - Intimem-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2016. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz
de Direito.
Advogados: SILVIA ELENA BITTENCOURT OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS OABSP 290883 E
WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO OABSP 322087.
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427.
PROCESSO Nº 0003749-30.2013.9.26.0020 - (Controle 5206/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Ante o conteúdo de fls. 299/300, deve a SECCOM adotar todos os
procedimentos para que se verifique se o Sd PM Antônio Carlos da Silva Costa preenche neste momento os
requisitos para a promoção a Cb PM, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este juízo. III - Tão logo
sejam preenchidos os requisitos partirá a determinação judicial para a referida promoção, retroativa a
21Abril2014. IV - Intimem-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2016. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito.
Advogado: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OABSP 260933.
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E NATHALIA
MARIA PONTES FARINA OABSP 335564.