TJMSP 01/04/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1947ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800100-53.2015.9.26.0020 - (Controle 6228/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1HF) - Despacho de fls. ID 16726: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do
autor, ID 16013, nos seus efeitos regulares. II. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se,
via Diário de Justiça Militar Eletrônico." SP, 30/03/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado: RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP 348138
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800009-60.2015.9.26.0020 - (Controle 5981/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RICARDO DUPIN MENDES E CLAUDINEI SOARES BELO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
comunicações de praxe. III - Intimem-se, via Diário da Justiça Militar Eletrônico. São Paulo, 30 de março de
2016. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: ROBERTO FUNEZ GIMENES OABSP 255354.
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726.
PROCESSO: Nº 0002930-25.2015.9.26.0020 - (Controle 6171/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - CARLOS ALEXANDRE IOPE E JESSE MAX AURELIO X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF) - Tópico final da sentença de fls. 89/144: "XXXVI. Diante de todo o
exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES JESSÉ MAX
AURÉLIO, EX-PM RE 950040-5 E CARLOS ALEXANDRE IOPE, EX-PM RE 120340-1, EM FACE DA
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. XXXVII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO (Novo Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I). XXXVIII. Em virtude do ônus da
sucumbência, os autores arcarão com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios,
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, valor este a ser por eles rateado.
XXXIX. Por serem beneficiários da Justiça Gratuita (fls. 35/39) ficam os autores isentos de sobredito
pagamento. XL. Publique-se. XLI. Registre-se. XLII. Intime-se. XLIII. Comunique-se. " SP, 21/03/2016 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma
vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OABSP 249588
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Nº 0002457-39.2015.9.26.0020 - (Controle 6098/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR RAFAEL ALEXANDRE CARVALHO DIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
tópico final da sentença fls. 113/130:"(...)XXV. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR RAFAEL ALEXANDRE CARVALHO DIAS, PM RE 970599-6, EM
FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.XXVI.
Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Novo Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I).XXVII. Em virtude do ônus
da sucumbência o autor arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que
fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.XXVIII. Por ser beneficiário da Justiça
Gratuita (fl. 68) fica o autor isento de sobredito pagamento.XXIX.
Publique-se. XXX.
Registre-se.
XXXI. Intime-se. XXXII.
Comunique-se.XXXIII. Por derradeiro, consigno que esta sentença findouse em gabinete, no início da manhã desta segunda-feira, às 09h25mim." São Paulo, 28 de março de 2016.
DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito
Advogado: EVELYN DE ALMEIDA CARLINI OABSP 164445
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo Eletrônico Nº 0800031-21.2015.9.26.0020 - (Controle 6038/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ALBERTE MEIRELES DO NASCIMENTO X COMANDANTE DO CPC - EM: r.
despacho do ID 15660:1. Vistos.2. Ante a certidão alocada no ID 15649, manifestem-se as partes se há
óbice quanto à inutilização da documentação, no prazo de 10 (dez) dias.3. No silêncio, deve a digna
Coordenadoria inutilizar o expediente e, após, cumprir o determinado no ID 15383.4.Intimem-se. São Paulo,
14 de março de 2016. Dalton Abranches Safi Juiz de Direito.