TJMSP 01/04/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1947ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO INOMINADO Nº 0003192-05.2015.9.26.0010 (Nº 125/2015 - Feito nº 75566/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 169/175V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
APELACAO Nº 0800053-79.2015.9.26.0020 (Nº 3820/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 6085/2015 - 2A AUDITORIA CIVEL - PROCESSO ELETRONICO Nº 080005379.2015.9.26.0020)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SERGIO NOCCE 1.TEN PM RE 104591-1, FRANCISCO FERREIRA DE MOURA NETO RES
MAJ PM RE 871342-1, OSMAR JATOBA JUNIOR 1.TEN PM RE 913833-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 - ID 2526 - PG.1/3
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado - ID 7201 - PG.04
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003982-19.2015.9.26.0000 (Nº 288/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 6272/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS 82/83, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Agravante(s): RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO 1.SGT PM RE 904531-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REVISAO CRIMINAL Nº 0003808-10.2015.9.26.0000 (Nº 265/2015 - APELAÇÃO Nº 6960/14 - Feito nº
67430/2013 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Revisionando(s): JOSELY ANTONIO ALVES PIRES EX-SD 1.C PM RE 933081-0
Advogado(s): BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, OAB/SP 258060 (Defensor Público), LUCAS PAMPANA
BASOLI, OAB/SP 263943 (Defensor Público)
“ACORDAM, os Juízes deste E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade
de votos, em julgar improcedente a revisão criminal, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator
que ficam fazendo parte do Acórdão”.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0001563-26.2015.9.26.0000 (Nº 1481/2015 APELAÇÃO Nº 6642/13 - Feito nº 62835/2011 – 3ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ALEXSANDRO IGNACIO EX-3.SGT PM RE 971242-9
Advogado(s): FLAVIA BORGES DE FREITAS SANTOS, OAB/SP 353176 (Curadora/Dativa)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de