TJMSP 13/04/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1955ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002464-91.2015.9.26.0000 (nº 000290/2016)
Processo de origem: 004974/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 1682, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): JOAQUIM HONORATO NETO EX-SD 1.C PM RE 121671-6
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 28 DE ABRIL DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0000756-73.2015.9.26.0010 (nº 007157/2015)
Processo de origem: 073646/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Arts. 305 e 319, por 36 vezes, c.c. os arts. 80 e 81, § 1º, todos do CPM (PMs Ricardo e Julio). Arts.
305 e 319, por 5 vezes, c.c. os arts. 80 e 81, §1º, todos do CPM (PM Renato)
Apelante(s): JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR CB PM RE 951152-A, RENATO PIRES DA SILVA CB PM RE
970947-9, RICARDO MACHADO DUARTE CB PM RE 973033-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544 , WELTON ORLANDO WOHNRATH, OABSP 216701 , MARISA COIMBRA
GOBBO, OABSP 158416, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OABSP 244875
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714
APELACAO Nº 0002420-76.2014.9.26.0010 (nº 007154/2015)
Processo de origem: 071566/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCUS PETTER DIAS DE CERQUEIRA EX-SD 1.C PM RE 114594-A, DELGAR BARBOSA
DOS SANTOS EX-CB PM RE 116737-5, HENRIQUE CARNEIRO RODRIGUES EX-CB PM RE 915153-2
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000482-19.2015.9.26.0040 (nº 007155/2015)
Processo de origem: 073403/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDETE DE ALMEIDA FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 982234-8
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001208-57.2014.9.26.0030 (nº 007162/2015)
Processo de origem: 070685/2014 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 308, § 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDRE LUIZ RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 943910-2