TJMSP 06/05/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1970ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO INOMINADO Nº 0002882-96.2015.9.26.0010 (Nº 131/2016 - Feito nº 75297/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 90/96V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
APELACAO Nº 0001926-50.2015.9.26.0020 (Nº 3845/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 6050/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOEL GOMES RAMOS SD 1.C PM RE 943554-9
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002044-60.2014.9.26.0020 (Nº 663/2016 - APELAÇÃO Nº 3714/15 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5615/2014 – 2a AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 Proc. Estado, THIAGO DE
PAULA LEITE, OAB/SP 332789 Proc. Estado
Embargado(s): VALDIR DE SOUZA LIMA CB PM RE 980797-7
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258168, VITOR HANNA PEREIRA, OAB/SP 357509 e outros
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos fazendários, de conformidade com o relatório e voto do Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0004179-45.2014.9.26.0020 (Nº 3825/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5851/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE HENRIQUE DE CAMPOS EX-SD 1.C PM RE 942312-5
Advogado(s): ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO, OABSP 327050
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA,
OAB/SP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0004275-60.2014.9.26.0020 (Nº 3883/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5865/2014 – 2a AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CLODOALDO ANGELO BERNARDO EX-SD 1.C PM RE 113928-2, WAGNER PAULO
PRATES SANCHES EX-2.SGT PM RE 113970-3
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280720, PAULO ROBERTO ROSSETTI,