TJMSP 18/05/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1978ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002464-91.2015.9.26.0000 (Nº 290/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4974/2013 – 2a AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): JOAQUIM HONORATO NETO EX-SD 1.C PM RE 121671-6
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144200
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM, em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
Processo Nº 0004117-68.2015.9.26.0020 - (Controle 6303/2015) (CBJ)
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - NELSON ALEXANDRE VILLANI X
PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA
Despacho de fls. 137: "I-Vistos. II - A ré, em que pese ter sido devidamente intimada para apresentar suas
contrarrazões, às fls. 132v, deixou seu prazo fluir sem manifestação, conforme certificado às fls. 136. III - O
Ministério Público teve vista dos autos manifestando-se às fls. 135. IV - Diante disso, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V - Intimem-se. SP, 13/05/2016." (a) LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR, Juiz de Direito.
Advogado: ANTONIO CARLOS CONSTANTINO OBSTAT OABSP 340851
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo Nº 0005736-88.2010.8.26.0053 - (Controle 4572/2012) (CBJ)
AÇÃO ORDINÁRIA - VALCIR GALDINO MACIEL X COMANDANTE GERAL DA PM
Despacho de fls. 1148: "I - Vistos. II - Ante a juntada de fls. 1147/1148, defiro o requerido pelo prazo de 10
(dez) dias. III - Intimem-se. SP, 16/05/2016. " (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR, Juiz de Direito
Advogado: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO OABSP 284513
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E REINALDO PASSOS
DE ALMEIDA OABSP 108481
Processo Nº 0003295-84.2012.9.26.0020 - (Controle 4698/2012) (CBJ)
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDRO FERMIANO FILHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO
Despacho de fls. 134: "I - Vistos. II - Ante a juntada de fls. 130/133, defiro o requerido pelo prazo de 30
(trinta) dias. III - Intimem-se. " (a) MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto
Advogado: PAULO TAVARES MARIANTE OABSP 089915
Procurador do Estado: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673
NÚMERO ÚNICO 0004804-57.2005.9.26.0000 - (Controle 5910/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - FABIO REDONDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1NS) R. despacho de fls. 564:"1. Vistos.2. Diante da petição de fls. 558/563, defiro o requerido pelo
prazo de 30 (trinta) dias.3. Intime-se." S.P. 13/05/2016.
Advogado: MARGARETH CASSIA LICCIARDI OABSP 105108
NÚMERO ÚNICO 0002058-10.2015.9.26.0020 - (Controle 6074/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - REGINALDO DA SILVA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (NS) - Despacho de fls. 70: "I. Vistos.II. O autor, às fls 58/69, apresentou prova documental.III.
Intime-se a requerida para que, no prazo da lei, manifeste-se sobre estes documentos juntados." SP.