TJMSP 03/06/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1988ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 1025446-38.2014.8.26.0053 (nº 003890/2016)
Processo de origem: 006226/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FABIA MARQUES DE AMOEDO EX-SD 1.C PM RE 961222-0
Advogado(s): MARCOS DE SOUZA PEIXOTO, OABSP 309683, WAGNER DE CARVALHO MENDES,
OABSP 348502
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000080-95.2015.9.26.0020 (nº 000666/2016)
Processo de origem: 005875/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): RICARDO CARANO DOS SANTOS CB PM RE 101893-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 0001472-96.2016.9.26.0000 (Nº 2566/2016 -Feito nº 77490/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
Paciente(s): MARCO ANTONIO BARBOSA BIZARRIA CAP PM RE 920458-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 0000707-28.2016.9.26.0000 (Nº 2553/2016 - Feito nº 4395/2015 - CDCP CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrantes/Pacientes: FABIO LEVI MASCARA EX-SD 1.C PM RE 123099-9, BRUNO AUGUSTO DA
SILVA EX-SD 1.C PM RE 126820-1, WILSON RAMALIO PESSOA EX-SD 1.C PM RE 975988-3, ADAO
CARLOS DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 975993-0
Autoridade Coatora(s): O MM JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000569-05.2015.9.26.0030 (Nº 7173/2016 - Feito nº 73503/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 210, parágrafos 1º e 2º, c.c. artigo 70, inciso II, alínea 'l', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ SD 1.C PM RE 139752-4
Advogado(s): ALINE LIMA CHIARA, OABSP 194607, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP
260641, JORGE LUIZ ALVES, OABSP 301821
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no