TJMSP 03/06/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1988ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Dada e passada na Sede da Segunda Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos 20 de maio
de 2016.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800006-71.2016.9.26.0020 (Controle nº 6347/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - REGINALDO JOSE FRANCESCHINI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2RB) - Despacho de ID 22376: "Vistos. 2. Conforme a informação constante do ID 22373 e o disposto no
art. 9º, II do Provimento nº 51/15 que normatiza a ampliação da implantação do sistema do Processo
Judicial Eletrônico na Justiça Militar do Estado de São Paulo, cabe ao peticionário obrigatoriamente o
carregamento das peças essenciais e documentos complementares em lotes e arquivos distintos de no
máximo 3 MB. 3. Sendo assim, intime-se a Fazenda Pública para que providencie a juntada dos
documentos (cópia integral do CD 35 BPMI- 003/06/2006) no prazo da lei. " SP, 01/06/2016 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo nº 0003485-42.2015.9.26.0020 (Controle nº 6241/2015) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - PAULO HENRIQUE REZENDE DA SILVA, JOSE ROGERIO DE SOUSA X SUBCOMANDANTE
PM (SD) - Despacho de fls. 77: "I - Vistos. II - Às fls. 76 está certificado o trânsito em julgado para os
Litigantes. III - Com isso, autos ao Ministério Público Militar; intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias e oficie-se à Administração Militar, dando conta do trânsito. IV Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso." SP, 09/05/2016 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP
357509.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo nº 0002769-15.2015.9.26.0020 (Controle nº 6148/2015) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM
PEDIDO DE LIMINAR - CARLOS ROBERTO AGUIAR MATIAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (2AB) - Tópico final da sentença de fls. 198: "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:- julgar
improcedentes os pedidos do autor e extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, I
do novo Código de Processo Civil (nCPC); - revogar a medida liminar para que a autoridade militar prossiga
com o CD nº 3BPAMB-001/06/14; - oficie-se a OPM com cópia desta decisão; - em razão da sucumbência
arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro,
moderadamente e por equidade, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do nCPC,
acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; - por ser beneficiário da Justiça Gratuita, o
correspondente pagamento é diferido, não havendo que se falar em isenção; tal valor poderá ser cobrado
se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art.
11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma
legal; - P.R.I.C." SP, 17/05/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA - OAB/SP 344179.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico nº 0800026-62.2016.9.26.0020 (Controle nº 6377/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO COM PEDIDO DE LIMINAR - ADAO MARCELO CLEMENTE FILHO X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB) - Despacho de ID 22876: "1. Vistos. 2.Conclusos para sentença.
P.R.I.C." SP, 01/06/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.