TJMSP 10/06/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1993ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0003625-86.2009.9.26.0020 (Controle nº 2971/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR
AUGUSTUS DA CAMARA LEAL MAGALHAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM)
- Despacho de fls. 462: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidões
às fls. 453 (verso) e 457, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 91." SP, 12/05/2016 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, LIGIA PEREIRA BRAGA
VIEIRA - OAB/SP 143578, LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, FILIPE PAULINO MARTINS OAB/SP 329160, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
PROCESSO: Nº 0002058-10.2015.9.26.0020 - (Controle 6074/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - REGINALDO DA SILVA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Republicado por motivo da publicação anterior não ter saído nome do Juíz (1HF) Despacho de fls. 70: "1- Vistos. 2- Diante da certidão supra, intime-se o i. causídico para que no prazo de 05
(cinco) dias, retire a peça, sob pena de inutilização. " SP, 13/05/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Processo nº 0002525-86.2015.9.26.0020 (Controle nº 6119/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ADRIANO
DE SOUZA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 264: "I
- Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 03/06/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS - OAB/SP 280720.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo nº 0001993-15.2015.9.26.0020 (Controle nº 6062/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RENATO PIMENTEL DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SD) - Tópico final da sentença de fls. 282/287: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar
improcedentes os pedidos do autor e extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, I
do novo Código de Processo Civil (nCPC); - em razão da sucumbência arcará o autor com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$
4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do nCPC, acrescido de correção monetária a partir
da propositura da ação; - por ser beneficiário da Justiça Gratuita, o correspondente pagamento é diferido,
não havendo que se falar em isenção; tal valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos
restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendose, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal; - P.R.I.C." SP, 26/05/2016 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). CAROLINE GUIMARAES MUNHOZ - OAB/SP 335014.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800107-45.2015.9.26.0020 (Controle nº 6244/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA RICARDO ALVES CORREA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de ID
22869: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Intimem-se. " SP, 01/06/2016 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.