TJMSP 14/07/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 5 de 6
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2017ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Advogados: Dr. ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR OAB/SP 302621.
Assunto: Fica V. Sa. intimada do r. despacho de fls. 4273 vº: " 1 Vistos. 2. Considerando o teor da certidão
de fls. 4273 que noticia o falecimento do acusado Marcio Luiz Matias, intime-se a defesa para apresentar
certidão de óbito. P.R.I.C." Marcos fernando Theodoro Pinheiro Juiz de Direito Substituto.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo eletrônico Nº 0800051-12.2015.9.26.0020 - (Controle 6080/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JANETTE BUCKINGHAM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2tw) - Tópico final da sentença de ID 22595: ".Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação,
extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo
Civil, apenas para que o defensor da autora seja notificado da decisão do Pedido de Reconsideração de
Ato, para que, caso lhe interesse, possa ingressar com o Recurso Hierárquico, mantendo íntegro todos os
demais atos processuais praticados. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, corrigidos
monetariamente, que arbitro, por equidade, R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC.
Tendo-se em vista o valor da condenação, desnecessário se faz o reexame necessário (art. 496, §3º, II,
CPC). Expeça-se ofício à Autoridade Administrativa que preside o Procedimento Disciplinar, com cópia
desta Sentença, para que retome o andamento notificando-se o patrono da autora acerca da decisão do
Pedido de Reconsideração de Ato, para que possa, caso lhe convenha, interpor recurso da mesma
Publique-se. Registre-se e Intime-se." SP, 10/06/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO
- OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
4ª AUDITORIA
Nº 0002756-53.2015.9.26.0040 (Controle 75200/2015) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT GILTON DA SILVA NUNES
Advogado: Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES OAB/SP 255354
Assunto: Autos com vista à defesa para apresentar suas razões de apelação criminal.
Nº 0001118-48.2016.9.26.0040 (Controle 77236/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C ROQUELINA JOSE DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). OSMAR RODRIGUES DE MORAES OAB/SP 329260
Assunto: Audiência de prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 21 de JULHO de 2016,
às 16h30
Nº 0000706-20.2016.9.26.0040 (Controle 76906/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CEL JULIO CESAR FREITAS PARRUCA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Vista dos autos para ciência da juntada de fls. 197/199 e para manifestar-se no prazo de cinco
dias
Nº 0002972-14.2015.9.26.0040 (Controle 75337/2015) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C EDMILSON CRISTIANO MIRANDA e outros
Advogados: Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687, Dr(a). CELSO MACHADO
VENDRAMINI OAB/SP 105710, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). FERNANDA
LEAL SANTINI CAVICHIO OAB/SP 292213
Assunto: Julgamento designado para o dia 11 de AGOSTO de 2016, às 16h30, ficando sem efeito a
publicação anterior