TJMSP 04/08/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2032ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800068-14.2016.9.26.0020 (Controle nº 6508/2016) - PETIÇÃO (GENÉRICA) RICARDO COELHO (REPRESENTANTE ELIANA FERNANDES VIEIRA) X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de ID 27744: "1. Vistos.2. Trata-se de pedido de alvará judicial
interposto pela menor Milena Fernandes Vieira, neste ato representada por sua genitora, com o fim de
levantar valores relativos a licença prêmio não gozada do servidor policial militar, falecido e pai da
requerente.3. Da leitura do art. § 4º do art. 125 da Constituição Federal, observa-se que a competência cível
(não penal) da Justiça Militar Estadual restringe-se às ações contra atos disciplinares. E coma a matéria
aventada na inicial não cuida desse tema, o caso é de declinar da competência.4. EM FACE DO EXPOSTO
e considerando que a menor reside em São Paulo, remetam-se estes autos ao distribuidor das Varas da
Fazenda Pública desta Capital. P.R.I.C." SP, 02/08/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELANE CRISTINA EMILIANO MOREIRA - OAB/SP 370167.
Processo nº 0001941-87.2013.9.26.0020 (Controle nº 5030/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JULIANO CEZAR WISSMANN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 205: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO.II – Ante o silêncio dos litigantes (fls.
204vº), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.III – Intimem-se." SP, 26/07/2016 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MAURO FERREIRA DE MELO - OAB/SP 242123, HELIO FERREIRA DE MELO OAB/SP 284168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo nº 0003643-68.2013.9.26.0020 (Controle nº 5186/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO KAYO
KISSE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 186: "I – VISTOS EM
CORREIÇÃO.II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 185vº), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.III – Intimem-se." SP, 26/07/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
3ª AUDITORIA
Nº 0002436-33.2015.9.26.0030 (Controle 74909/2015) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: SD PM JONATAS DE JESUS DOS SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). LUIZ ANTONIO GARDIMAN OAB/SP 114654
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de inteiro teor: "J. A primeira diligência já foi deferida
(fls. 315). Indefiro a segunda por considerar irrelevante a perícia pois a irregularidade no tacógrafo seria ou
foi o motivo da vantagem indevida, ademais, os réus negaram a abordagem do condutor do veículo
automotor". Int. SP, 1º/08/16. Enio Luiz Rossetto. Juiz de Direito.
Nº 0001776-05.2016.9.26.0030 (Controle 77804/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: CB MARCELO MOREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência designada para o dia 08/08/2016, às 14h00, foi
redesignada para o dia 23.08.2016, às 13h30min, em atendimento ao petitório protocolado sob nº 16049/16.