TJMSP 10/08/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2036ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado: ANTONIO MIGUEL ESPER OABSP 038823 (Substabelecimento: FLS. 29)
Procurador do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800010-22.2015.9.26.0060 - (Controle 6311/2015) - 6MP - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - SANDRO JOSE DE LIMA X PRESIDENTE DO CD N. CPM010/23/15
DESPACHO ID 27991:"1. Vistos. 2. Defiro o substabelecimento requerido no ID 27947. Anote-se. 3 –
Recebo a apelação do impetrante apenas no efeito devolutivo conforme fundamentado na sentença. 4 –
Intime-se a impetrada para que apresente suas contrarrazões no prazo legal.5 - Intime-se o recorrente.São
Paulo, 5 de agosto de 2016." Marcos Fernando Theodoro Pinheiro - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: ROSIVÂNIA ENEDINA A. DE ARAUJO OABSP 230125 E RITA DE CÁSSIA DA SILVA
OABSP 327435
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo Eletrônico nº 0800071-43.2016.9.26.0060 (Controle nº 6448/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - TIAGO FERNANDO DOS ANJOS X COMANDANTE DO 40º BPM/M (PM) Tópico final da sentença de ID 27632: ".......XIII. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE
DO OBJETO MANDAMENTAL, “EX VI” DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
XIV. Nessa toada, CONSIGNO NÃO HAVER QUALQUER ÓBICE PARA O PROSSEGUIMENTO DO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR (PD) Nº 40BPMM-011/061/16, TAL COMO JÁ ESTÁ A OCORRER. XV.
Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude do
que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. XVI. Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia
desta sentença. XVII. Publique-se. XVIII. Registre-se. XIX. Comunique-se. XX. Intimem-se: a) a defesa
técnica do impetrante; b) o Ministério Público Paulista e, c) a Fazenda do Estado de São Paulo, órgão de
representação judicial da pessoa jurídica interessada. XXI. Por derradeiro, consigno que esta sentença
findou-se em gabinete, na tarde desta quarta-feira, por volta das 16h35min." SP, 03/08/2016 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.306/13 – CECRIM S/2
Sentenciado: CÍCERO ROMÃO ARAÚJO COSTA
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que aos 04/08/2016 foi deferida a petição de retirar os relatórios
de trabalho e estudo que por ventura constarem em nome do sentenciado acima mencionado no PMRG.
Advogada: Dra. VALÉRIA PERRUCHI – OAB/SP nº 89.518/SP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.974/16 - CECRIM/S2
Sentenciado: LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 466/16) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o Cálculo de Liquidação de Pena, fls.13/14, com TCP em 16/09/2017.
Advogada:
Dra. Rosemeire Ferreira da Cruz Fontana – OAB/SP nº 141.751