TJMSP 11/08/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2037ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0001723-17.2016.9.26.0000 (nº 000554/2016 - Processo de origem:
003589/2014 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 63/64 E 79
Sentenciado(s): PAULO SERGIO DE ANDRADE LOPES EX-1.SGT PM RE 904797-2
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OAB/SP 100729 (Defensora Pública)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o agravo ministerial pela perda do objeto, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO Nº 0002102-92.2016.9.26.0020 - (Controle 6479/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ROGERIO HENRIQUE X PRESIDENTE DO CONSELHO DE
DISCIPLINA DO CPC (2NS) R. despacho de fls. 36: 1. Vistos. 2. Emende a impetrante a inicial, sob pena
de extinção do feito e revogação da medida liminarmente concedida, com cópia da procuração que
comprove estar constituída para atuar no feito administrativo aqui impugnado, bem como com a declaração
de hipossuficiência ou o recolhimento das custas. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias estabelecido no art.
321 do novo CPC. 3. P. R. I. C. " S.P. 09/08/16 (a) MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003260-66.2008.9.26.0020 (Controle nº 2006/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO
FRANCISCO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de
fls. 809: "I – Vistos. II – Ante a manifestação fazendária de fls. 805/807 e a do Autor às fls. 808, expeça-se o
mandado de levantamento no valor de R$ 74.967,73, uma vez que R$ 4.351,47 serão destinados à SPPrev,
em razão da contribuição previdenciária, e R$ 888,92 à CBPM, em razão da contribuição de assistência
médica (v. fls. 796). Na oportunidade em que estiver preparado o expediente relativo ao mandado do
levantamento, deve ser intimado o i. Causídico. III – A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi intimada
para a apresentação dos números das contas das Autarquias acima citadas, no entanto, ainda não o fez.
Assim deve mais uma vez ser intimada." SP, 05/08/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BRUNO PROENCA ALENCAR - OAB/SP 335558, CAMILA ROCHA
CUNHA VIANA - OAB/SP 329152.
Processo nº 0002033-31.2014.9.26.0020 (Controle nº 5611/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - FABIO JOSE TEIXEIRA, JULIO CESAR DE ANDRADE, CLAUDIO LUIS
NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RB) - Despacho de fls. 235: "I – Vistos.
II – Manifeste-se o autor acerca da petição e documentos apresentados pela Fazenda Pública do Estado
(fls. 231/234), dando conta do cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. III – Quanto ao
requerido pelo i. Causídico às fls. 229, defiro para apresentação dos referidos documentos no mesmo prazo
do item II. III – Intime-se." SP, 30/05/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA - OAB/SP 199654.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP
329167.