Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região EDUARDO JOSE MARTINS LIMA(OAB: 9257) MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - EPP EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de Id nº 17F7544. Em face do quanto disposto na certidão de ID nº 8880cc8, diligencie o Autor a indicação do endereço atualizado da 1ª Reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, so

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 expressão sublinhada não existia na disciplina do CPC de 1973 e, 15278 SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2020. por essa razão, a Corte Superior do Trabalho consagrou o entendimento segundo o qual a exceção do revogado art. 649, §2°, CRISTINA MARIA ABE do CPC/1973 fazia referência apenas à prestação alimentícia fixada Diretor de Secretaria com espeque no art. 1.694

Judiciário ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 686 GONÇALVES, MARISTAS, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 48970-000 TEL.:(74) 35414314 – EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0010078-42.2014.5.05.0311 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: JOSIAS PAULO DAMASCENO RECLAMADO: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros PROCESSO: 0010078-42.2014.5.05.0311 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (98

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 - JOSE CARLOS DA SILVA FREITAS Fica V.Sa. notificada para: indicação do endereço atualizado da Reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do 487 - EPP, do COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO SANTOS e do ESTADO DA BAHIA, nos termos do art. 267, IV, do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. feito sem resolução do mérito, conforme disciplina do

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 19642 contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, IVANI CONTINI BRAMANTE sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 espécie Relatora e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista. SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2021. Nesse contexto, após a vigência de CPC de 2015, o inadimplem

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 RECLAMADO P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A RECLAMADO 633 Reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme disciplina do CPC em seu art. 267, I, combinado com o art.282, II do mesmo diploma." Intimado(s)/Citado(s): Notificação - EVALDIVAN MATOS DE ARAUJO Fica

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 18838 Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas CPC/2015. Na atual disciplina do CPC/2015, o inadimplemento de Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria prestações alimentícias, "independentemente de sua origem", Isabel Cueva Moraes. autoriza a penhora de salários e proventos nos limites da novel lei Relatora: Ivani Contini Bramante. process

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 14608 Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Agravo de Petição interposto pelo executado às fls. 576-582, contra Relatora: Ivani Contini Bramante. a sentença de fls. 572-573, que julgou improcedentes os embargos Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Pú

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 13566 inadimplemento de prestações alimentícias, "independentemente de RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS sua origem", autoriza a penhora de salários e proventos nos limites Relator da novel lei processual, assim como sobre conta poupança, ainda que seu saldo seja inferior a 40 salários mínimos. Registre-se que a expressão sublinhada não existia na disciplina do CPC

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21591 Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA SOBRE SALÁRIO E Relatora: Ivani Contini Bramante. APOSENTADORIA/PENSÃO. ARTS. 833, § 2º E 529, § 3º DO Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. CPC/2015. Na atual disciplina do CPC/2015, o inadimplemento de prestaçõ