TJMSP 01/09/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2052ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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1ª AUDITORIA
Nº 0002380-26.2016.9.26.0010 (Controle 78.306/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: CB DONIZETI TAVARES DA SILVA
Advogados: Dr(a). MANOEL WAGNER GABRIEL GOMES OAB/SP 332811 e Dr(a). EUCLIDES
RODRIGUES PEREIRA JUNIOR OAB/SP 338396
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de fls. 94, o qual acolheu o rol testemunhal e
designou a audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 13/09/2016, às 16:00 horas, para oitiva das
testemunhas de defesa, bem como para o interrogatório do réu, a ser realizada na Sede desta 1ª Auditoria.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO N.0800119-59.2015.9.26.0020 - (Controle 6275/15 ) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MARCO ANTONIO FERNANDES FONTE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de fls. 27926: " 1. Vistos. 2. Recebo a apelação da Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.3.
Intime-se o Autor para apresentação das contrarrazões no prazo legal.4. A intimação deve ser realizada
através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015 TJM." SP, 04/08/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA - OAB/SP 299787.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800089-87.2016.9.26.0020 - (Controle 6535/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA OSMAR LUCIO DE BARROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2HF) - Despacho de
fls. ID 30168: "1. Vistos. 2. Trata-se de Ação Ordinária proposta por OSMAR LÚCIO BARROS, ex-policial
militar, objetivando a Declaração de Nulidade do Conselho de Disciplina de nº CPC-027/61/12, ao qual
culminou a sua exclusão dos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 3. Conforme determinado
por este Juízo (ID nº 29073), o Autor apresentou declaração de hipossuficiência atualizada, bem como
procuração no sentido correto (ID nº 30155), razão pela qual defiro a gratuidade processual. 4. Cite-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 5. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos
conclusos. 6. Intimem-se. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM." SP, 30/08/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: LUCIENE TELLES OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA OABSP 378171
Processo Eletronico Nº 0800003-19.2016.9.26.0020 - (Controle 6341/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - NELCI GOMES DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DO CD nº CPC-064/64/15 EM - Tópico final da r. sentença do ID 19250:"...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: conceder a ordem e
julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº 12.016/2009, c.c. o art.
487, I do novo CPC; - deferir a oitiva de mais três testemunhas arroladas pela defesa, bem como a
realização de reprodução simulada dos fatos; - revogar a medida liminar que determinou a suspensão do
CD nº CPC-064/64/15, podendo a autoridade impetrada prosseguir com aquele feito, observando o que
consta desta sentença;- oficie-se a OPM com cópia desta sentença;- custas na forma da lei, não havendo
que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da Lei nº 12.016/09;- intimem-se o
impetrante e a Fazenda Pública;- deixo de intimar o MP, tendo em vista o teor do parecer do ID 18277;P.R.I.C.São Paulo, 30 de agosto de 2016.MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito
Substituto.
Advogado: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OABSP 237340
Procurador do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP Nº 327.444
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0006932-14.2010.9.26.0020 (Controle nº 3870/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - JAIRO ROSA DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RB) - Despacho de fls. 529: "I – Vistos. II –