TJMSP 05/09/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2054ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): DANIEL MARQUES EX-SD 1.C PM RE 934707-A
Advogado(s): ADIB ABDOUNI, OABSP 262082
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001459-71.2015.9.26.0020 (nº 000680/2016 - Processo de origem:
006001/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): CLAUDOMIRO LOPES EX-SD 1.C PM RE 108661-8
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 , MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883,
WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OABSP 322087
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002860-08.2015.9.26.0020 (nº 000681/2016 - Processo de origem:
006168/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): NILSON FIDELIS DA SILVA RES MAJ PM RE 873494-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0005615-46.2007.9.26.0000 (nº 000184/2007 - Processo de origem:
GS 931/2007 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Justificante(s): ROGERIO DOS SANTOS BIZARRO 1.TEN PM RE 883561-6
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189426, TAMARA CELIS LARA CORREA, OAB/SP
240425
“ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em Sessão Plenária, à
unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida, e, no mérito, em julgar o justificante indigno para com
o oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de seu posto e patente, de conformidade com o
relatório e o voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do Acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio
Hiroshi Oyama”.
APELAÇÃO Nº 0001769-77.2015.9.26.0020 (nº 003964/2016 - Processo de origem: 006033/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): VAGNER HENRIQUE DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 920118-1
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280720, PAULO ROBERTO ROSSETTI,
OAB/SP 353726
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800034-73.2015.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 003973/2016 Processo de origem: 006041/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA