TJMSP 09/09/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2057ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003273-85.2014.9.26.0010 (nº 001130/2016 - Processo de origem:
072277/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 278/287V E 318/327
Interessado(s): FERNANDO DE ASSIS CAP PM RE 100334-8, RONALDO HENRIQUE LOPES SD 1.C PM
RE 133109-4
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , JORGE LUIZ ALVES, OABSP
301821, JOÃO CARLOS DA SILVA, OABSP 366682 e outros
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800069-33.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003951/2016 Processo de origem: 006140/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ROBERTO LUCIO SIMOES DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 941914-4
Advogado(s): WESLEY GOMES, OABSP 347129
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800019-07.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003957/2016 Processo de origem: 006003/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CLEBER MACHADO DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 921964-1
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OABSP 256745 E ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO, OABSP 290510
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001449-27.2015.9.26.0020 (nº 003975/2016 - Processo de origem: 005992/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): FRANCISCO INACIO NETO EX-SD 1.C PM RE 125495-2
Advogado(s): SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR, OABSP 297453
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 21
DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900023-78.2016.9.26.0000
- REPRESENTACAO PARA
DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (nº 000046/2016 - Processo de origem:
050953/2008 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): EDSON DE ALMEIDA FERNANDES EX-1º Ten PM RE 931153-0
Advogado(s): JOILDO SANTANA SANTOS, OABSP 191285 , ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA, OABSP
221550 E DANIELA ALVES CARDOSO SANTOS, OABSP 379872