TJMSP 16/09/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2062ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apte.: Paulo Sergio da Silva, ex-Sd RE 902372-A
Advs.: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OAB/SP 256.745; ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO,
OAB/SP 290.510.
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Ref. petições protoc. 100 FSJC.16.00102672-3 e 100 FSJC.16.00102673-0
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos
do art. 1042, § 3º do CPC. São Paulo, 12 de setembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 27 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0001833-27.2015.9.26.0040 (nº 007240/2016 - Processo de origem: 074477/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, ''caput'', e artigo 223, parágrafo único, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO FELICIANO SIMOES DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 961830-9
Advogado(s): SIMONE DE SOUZA LEME, OABSP 278416 , VIVIANE DE SOUZA LEME, OABSP 293989,
CAMILA DALL ANTONIA CATANHO, OABSP 305553
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000767-68.2016.9.26.0010 (nº 007248/2016 - Processo de origem: 076916/2016 AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 160 e artigo 163, ambos do Código Penal
Apelante(s): CLAUDIO JOAQUIM DOS SANTOS REF 3.SGT PM RE 877025-5
Advogado(s): GERSON ZONIS, OABSP 084473 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1a
APELACAO Nº 0001202-49.2016.9.26.0040 (nº 007262/2016 - Processo de origem: 077325/2016 AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ALBERTO LUIZ TEIXEIRA NASCIMENTO SD 1.C PM RE 148016-2
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002567-68.2015.9.26.0010 (nº 001119/2016 - Processo de origem:
075025/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 102/111V E 131/140
Interessado(s): ADRIANO TAVARES MENDES 3.SGT PM RE 950574-1
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, RENATO MARQUES DOS SANTOS, OABSP 316920 e outros
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000587-52.2016.9.26.0010 (nº 001124/2016 - Processo de origem:
076815/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB