TJMSP 21/09/2016 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2065ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0000864-12.2015.9.26.0040 (Controle 73627/2015) - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT WAGNER MARQUES FERREIRA e outro
Advogados: Dr(a). MARCELO CAVALCANTE SPREGA OAB/SP 254931 e Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947
Assunto: Julgamento designado para o dia 20 de OUTUBRO de 2016, às 15h30min
Nº 0001655-44.2016.9.26.0040 (Controle 77714/2016) - 4ª Aud.
Acusados: CB RICARDO RIBEIRO RAMOS e outro
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). LUCIANO RAMOS OAB/SP 333075
Assunto: Tomar ciência da Audiência de Prosseguimento de Sumário designada para o dia 04 de outubro
de 2016 às 16:30 horas, bem como para o oferecimento de quesitos, querendo, a fim de instruir Carta
Precatória na oitiva de testemunha arrolada pela defesa.
Nº 0003949-06.2015.9.26.0040 (Controle 76096/2015) - 4ª Aud.
Acusado: 3.SGT LOURENCO CARDIA JUNIOR
Advogado: Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA OAB/SP 366682
Assunto: Audiência de prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 4 de OUTUBRO de 2016,
às 15h20min
Processo Nº 0000576-30.2016.9.26.0040 (Controle 76732/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C DANIEL BARBOZA DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Foi redesignada audiência de julgamento para o dia 19/10/16, às 15:30 horas.
Processo Nº 0000787-66.2016.9.26.0040 (Controle 76909/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C FLABIO ROMULO DA SILVA
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Foi redesignada audiência de julgamento para o dia 19/10/16, às 16:00 horas.
Processo Nº 0003323-84.2015.9.26.0040 (Controle 75639/2015) - 4ª Aud.
Acusado: CB DANIEL KRETLY GIANIZELLI
Advogados: Dr(a). PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588 e Dr(a). HEBERT
CARDOSO OAB/SP 288258
Assunto: Foi antecipada a audiência de Julgamento para o dia 26/09/16, às 15:00 horas.
Processo Nº 0001444-42.2015.9.26.0040 (Controle 74113/2015) - 4ª Aud.
Acusado: 1.TEN FERNANDO PEDROSO WEY
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Foi redesignada a audiência de Início e Prosseguimento de Sumário para o dia 17/10/16, às 14:00
horas.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800055-89.2016.9.26.0060 - (Controle 6423/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - FRANCISCO FABIANO COSSA X PRESIDENTE DO CD N.
CPC-012/63/16
(2HF) - Tópico final da sentença de fls. ID 31936: "DECISÃO: XXXI. Diante de todo o
exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE “WRIT OF MANDAMUS”. XXXII. Por tal fato,
CONCEDO A SEGURANÇA E TRANCO O CONSELHO DE DISCIPLINA (CD) Nº CPC-012/63/16 A QUE
RESPONDIA O ORA IMPETRANTE, FRANCISCO FABIANO COSSA, PM RE 113685-2. XXXIII. Dessa
forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 487,
inciso I). XXXIV. Em razão do presente “decisum”, a medida liminar concedida neste remédio constitucional
de origem brasileira fica desnaturada. XXXV. Expeça-se ofício a autoridade impetrada, com cópia desta
sentença. XXXVI. Com esteio em imperativo legal (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009), fulcro, na
espécie, o reexame necessário. XXXVII. Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de