TJMSP 06/10/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2076ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 125/135 E 149/158
Interessado(s): ISMAEL MARCON CB PM RE 104740-0
Advogado(s): MILTON DE OLIVEIRA SILVA, OAB/SP 368297
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001901-33.2016.9.26.0010 (nº 001129/2016 - Processo de origem:
077977/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 143/153 E 179/188
Interessado(s): WIDSON FRANCO MARIANO SD 1.C PM RE 133969-9
Advogado(s): ANDREA ROMANO ZYLMERMAN, OAB/SP 211579 (Dativa)
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento.
Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000154-48.2016.9.26.0010 (nº 001090/2016 - Processo de origem:
076523/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 149/158V E 179/188V
Interessado(s): DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA SD 1.C PM RE 117380-4, DENIS BOSCHI 1.TEN PM
RE 138896-7
Advogado(s): OTAVIO GOMES JERONIMO, OAB/SP 199077, DIOGO RICARDO DE SOUZA, OAB/SP
315549
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002567-68.2015.9.26.0010 (nº 001119/2016 - Processo de origem:
075025/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 102/111V E 131/140
Interessado(s): ADRIANO TAVARES MENDES 3.SGT PM RE 950574-1
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP
203901, RENATO MARQUES DOS SANTOS, OAB/SP 316920 e outros
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
RECURSO INOMINADO Nº 0001833-83.2016.9.26.0010 (nº 000156/2016 - Processo de origem:
077888/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 214/224
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração
de voto”.