TJMSP 10/10/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2078ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): RICARDO ALVES CORREA EX-CB PM RE 975686-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.” (ID 17330)
1ª AUDITORIA
Nº 0002958-23.2015.9.26.0010 (Controle 75.330/2015) - EB - 1ª Aud.
Investigados: 2º Sgt PM RE 107886-A Paulo Galvão Nogueira e Outro
Advogado: Dr(a). DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA OAB/SP 283505
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.195/204, que manteve a decisão de fls.144/153
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0000026-28.2016.9.26.0010 (Controle 76342/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-SD 1.C DIOGENES FERNANDO BATISTA ANTUNES
Advogado: Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 219952
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da audiência de Início de Sumário designada para o dia
20/10/2016 ás 15:00 horas.
Nº 0000004-67.2016.9.26.0010 (Controle 76328/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C LUIZ FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da redesignação da data de Julgamento para o dia 26/10/2016, às
14:00 horas, publicada na Ata de Sessão de fl. 443. Por se tratar de 3ª designação, caso a defensora não
compareça, o julgamento se realizará com advogado "ad hoc".
Nº 0002130-90.2016.9.26.0010 (Controle 78100/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: SD 1.C DENIS SOUSA VAZ DA ANUNCIACAO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário redesignada do dia
11/10/2016 ÀS 16:00 horas para o dia 13/10/2016 às 14:00 horas.
Nº 0002167-20.2016.9.26.0010 (Controle 78167/2016) BV - 1ª Aud.
Acusado: CB JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhora intimada do despacho de fls. 112, o qual REDESIGNOU a audiência de Início
de Sumário do dia 11/10/2016 às 14:00 horas, para o dia 26/10/2016 às 16:00 horas, a ser realizada por
meio de teleconferência a ser realizada entre esta 1ª Auditoria e o Fórum Estadual de Bauru/SP.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO N.0003108-71.2015.9.26.0020 - (Controle 6203/15) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBSON
DOUGLAS DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EP) - Tópico final da sentença de
fls. 168/174: "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:-julgar procedentes os pedidos do autor para anular o ato
punitivo relativo ao (PD) nº CPI3-011/13/07 e extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no
art. 487, I do novo Código de Processo Civil (nCPC);- após o trânsito em julgado, oficie-se a OPM com
cópia desta decisão, a fim de que providencie a retirada dos assentamentos individuais do autor a punição
oriunda do processo supracitado;- em razão da sucumbência arcará a ré com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois