TJMSP 25/10/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2088ª · São Paulo, terça-feira, 25 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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como polo ativo da demanda, Marilene Raquel DA SILVA, isto com lastro no Cadastro de Pessoa Física
(CPF).IX. Já na peça atrial e nos documentos a ela anexos, a ilustre causídica consignou, como polo ativo
da ação, Marilene Raquel DE SOUZA, isto com base no Registro Estatístico (RE) da Corporação Militar.X.
Por tal fato, esclareça a ínclita advogada da autora sobre tal mister, trazendo documentação comprobatória
a tanto, vindo a retificar, se o caso, o polo ativo desta ação. Prazo: 10 (dez) dias.XI. Em igual prazo (dez
dias) deverá ser juntado declaração de hipossuficiência datada (v. ID 34779, página 02).XII. Feito à
conclusão com o cumprimento dos comandamentos acima apostos ou com a fluência do prazo em
branco.XIII. Intime-se a douta defesa técnica da autora, quanto ao inteiro teor do presente, por meio do
Diário de Justiça Eletrônico, em razão do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da Presidência do Egrégio
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: “ As publicações
relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico, tanto em relação
aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem pela via
eletrônica.”XIV. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, no final da tarde desta
sexta-feira, por volta das 17h45min." SP, 21/10/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Processo Eletrônico nº 0800006-82.2015.9.26.0060 (Controle nº 6305/2015) - MANDADO SEGURANÇA ALBERTO FERNANDES DE CAMPOS X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPM029/23/13 (EC) - Despacho de ID 34994: "1. Vistos. 2. Ante a informação constante do ID 34993, autos ao
arquivo. 3. P.R.I.C." SP, 21/10/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800120-84.2016.9.26.0060 (Controle nº 6569/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANSELMO FERREIRA CABA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de ID 34609: "I. Vistos, em gabinete, na tarde deste sábado (22.10.2016).II. Petição do autor (ID
34507): concedo novo prazo, agora de 05 (cinco) dias, para que o autor atenda, na íntegra, o despacho
alocado no ID 33059.III. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.IV.
Por derradeiro, registro que este "decisum" findou-se em gabinete, na tarde deste sábado, por volta das
15h00mmin." SP, 22/10/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LILIANE MORAIS RAMOS - OAB/SP 343016, ALLAN CESAR RIBEIRO - OAB/SP
346449.
Processo Eletrônico nº 0800086-12.2016.9.26.0060 (Controle nº 6481/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA EDILUSIA DOS SANTOS SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6PM) - Despacho
de ID 34890: "I. Vistos. II. Certidão de trânsito em julgado do feito alocada no ID 34739. III. Intimem-se as
partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual (ID 27659). V. No silêncio das partes, arquivem-se os autos. VI. Intimem-se. " SP,
23/10/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo Eletrônico nº 0800071-43.2016.9.26.0060 (Controle nº 6448/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - TIAGO FERNANDO DOS ANJOS X COMANDANTE DO 40º BPM/M (6PM) Despacho de ID 34894: " I. Vistos. II. Certidão de trânsito em julgado do feito alocada no ID 34736. III.
Intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Oficie-se a autoridade
impetrada, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. V. Desnecessária a vista ao Ministério Público,
ante o teor do ID 33616. VI. Intimem-se." SP, 23/10/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.