TJMSP 09/12/2016 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2116ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0002721-91.2012.9.26.0010 (Controle 64645/2012) - 1ª Aud. SRA/ MT
Acusado: ex-SD 1.C NELSON RUBENS SOARES
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539 e Dr(a). WILSON RICARDO
VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos aos 21/11/2016, ante a extinção da
punibilidade, pela ocorrência da prescrição punitiva aos 21/08/2015.
Nº 0001111-93.2009.9.26.0010 (Controle 54141/2009) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: ex-SD 1.C JOSE CARLOS RAMOS e outro
Proc. Estado: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 537, que determinou o arquivamento técnico
dos autos ao sentenciado, ex-Sd PM RE 934.499-3 José Carlos Ramos, aos 10/08/2016, diante da
concessão de indulto pleno, nos termos do artigo 1º, XVI do Decreto nº 8.615/15, c.c. o artigo 107, II, do CP,
com trânsito em julgado aos 02/09/2016.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800139-90.2016.9.26.0060 - (Controle 6638/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ADAO MARCELO CLEMENTE FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EP) - Despacho de ID 39568: "1. Vistos. 2. Intime-se o autor, pela derradeira vez, a fim de que emende a
inicial nos termos do despacho dos ID 36291 e 36436, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
Prazo: 15 (quinze) dias.3. P.R.I.C. " SP, 06/12/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800025-77.2016.9.26.0020 - (Controle 6374/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - DELVAN DE SOUZA BESERRA X COMANDANTE DO CPM
(2HF) - Despacho de ID 39643: " 1. Vistos. 2. Trata-se de apelo interposto pela ré. Instado a se manifestar
o autor deixou transcorrer o prazo para contraarrazoar. "in albis", como se extrai da certidão do ID 39633. 3.
EM FACE DO EXPOSTO, subam os autos ao e. TJM com nossas homenagens. P.R.I.C." SP, 06/12/2016
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: EDMUNDO DANTAS OABSP 137910
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO Nº 0003593-52.2007.9.26.0020 - (Controle 1806/2007) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOFREI TADEU PENTEADO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA
(2NS) R. Despacho de fls. 242: "I - Vistos. III - Ante o silêncio os litigantes (fls. 241vº), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III - Intimem-se." S.P. 25/11/2016. (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535
Processo Nº 0003256-92.2009.9.26.0020 - (Controle 2602/2009) (CBJ) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Despacho de fl. 423:"I - Vistos. II - Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art.
924, II, do CPC. III - Após, sigam os autos conclusos. São Paulo, 30 de novembro de 2016. (a)LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito
Advogado: ROBERTO APARECIDO FERNANDES OABSP 244683
Procurador do Estado: VICTOR FAVA ARRUDA OABSP 329178
Processo Nº 0003723-42.2007.9.26.0020 - (Controle 1936/2007) (CBJ) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO