TJMSP 23/01/2017 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2136ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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forma impressa (Protocolo nº 025198/2016-TJMSP) no prazo de 05 (cinco) dias. Em não o fazendo,
providencie a Diretoria Judiciária a inutilização do referido expediente. 3. P.R.I.C. São Paulo, 12 de janeiro
de 2017. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
Desp. ID 28911: 1. Vistos. 2. Considerando a certidão de ID 28891, INTIME-SE o ilustre advogado para que
apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o instrumento procuratório em ambiente digital (PJe). 3. P.R.I.C. São
Paulo, 18 de janeiro de 2017. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000008-03.2017.9.26.0000 (521/2017 – proc. de origem Ação Ordinária
nº 5208/2013 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Jorge Luis da Silva Conceicao, Ex-Cb PM RE 853047-5
Advs.: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OAB/SP 256.745; PEDRO DA SILVA PINTO, OAB/SP
268.315; ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OAB/SP 290.510
Agvdo.: A Fazenda Pública Do Estado
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130; FILIPE PAULINO
MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: 1. Vistos. 2. Preliminarmente, diante do requerido pelo agravante e nos termos do artigo 932,
parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que seja
providenciada a complementação da documentação exigível, especialmente a cópia legível das fls. 306
deste recurso, a cópia da certidão de intempestividade, que é mencionada como constante das fls. 255 dos
autos da ação ordinária, e a cópia da decisão ora agravada. 3. Publique-se, registre-se, intime-se e cumprase. São Paulo, 13 de janeiro de 2017. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000309084.2014.9.26.0020 (Nº 659/16 – Apel. 3771/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5725/14 – 2ª Aud. Civel)
Embgte: Ivanil José dos Santos, ex-3º Sgt PM RE 911489-A
Advs.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089; RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP
200.918
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: ...Ante o exposto, inadmito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 12 de janeiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
ACAO ORDINARIA CIVEL Nº 0001402-58.2012.9.26.0020 (Nº 21/2016 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº
4511/12 – 2ª Aud. Cível)
Reqte.: Edson Alves de Lima, ex-2º Ten PM RE 840030-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR, OAB/SP 302.621 e outros
Reqda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599; JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES,
Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Ref. Petição protoc..TJM/SP 025285/2016 com pedido de esclarecimentos
Desp.:1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Com relação aos pedidos da i. Defesa constantes deste Petitório,
manifestar-me-ei através do voto, na sessão de julgamento. 4. À vista do r. despacho do Exmo. Sr. Juiz
Presidente deste E. Tribunal de Justiça Militar, exarado às fls. 779, bem como a concessão dos benefícios
da justiça gratuita ao Requerente (fls. 421), cite-se a Fazenda Pública para que responda aos termos da
Ação, no prazo legal. 5. Após conclusos. 6. P.R.I.C. São Paulo, 17 de janeiro de 2017. (a) AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000076-58.2015.9.26.0020 (Nº 664/16 –
Apelação nº 3824/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5872/15 - 2ª Aud. Cível)
Embgtes.: José Guilhermino do Carmo Barbosa, ex-3º Sgt PM RE 860858-0; Marcio Gomes Louzada, exCb PM RE 914.462-5
Advs.: APARECIDO CECILIO DE PAULA, OAB/SP 87.684; ADRIANO DIAS DE ALMEIDA, OAB/SP
312.167; MAGDA CECILIA DE PAULA GUIMARAES GOMES, OAB/SP 338.442.