TJMSP 23/01/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2136ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000498806.2012.9.26.0020 (Nº 3746/15 – AO 4824/12 – 2ª Cível)
Apte.: Carlos Eduardo Alves Cavalca, ex-Sd PM RE 106588-2 (interdito representado por sua curadora
Carla Viviane dos Santos)
Advs.: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OAB/SP 256.745; PEDRO DA SILVA PINTO, OAB/SP
268.315
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: THIAGO DE PAULA LEITE - Proc. Estado, OAB/SP 332.789; NATHALIA MARIA PONTES FARINA Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 16
de dezembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000310298.2014.9.26.0020 (Nº 661/16 – Apel. 3819/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5733/14 – 2ª Aud. Civel)
Embgte: Marcos Alvares Torres, ex-Cb PM RE 930485-1
Advs.: JOAQUIM MARTINS NETO, OAB/SP 95.628; TONY MUNIZ DE SOUZA, OAB/SP 173.668;
FERNANDO HENRIQUE JCHRAMJ MARTINS, OAB/SP 198.181 e outros
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - Proc. Estado, OAB/SP 329.167; NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, Proc. Estado - OAB/SP 335.564
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004244-10.2014.9.26.0030 (408/16 –
Apel. 7161/15 - Proc. de origem: nº 72940/14 - 3ª Aud.)
Embgte.: Henrique Marques Caliman, ex-Cb PM RE 114920-2
Advs.: KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174; HENRIQUE MARQUES CALIMAN, OAB/SP
379.661
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 352/356
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 11 de janeiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000002-07.2016.9.26.0040 (Nº
7179/16 - Processo de origem nº 76327/16 – 4ª Aud.)
Apte: João Carlos da Silva, Cb PM 930508-4
Advs.: HEMILTON AMARO LEITE, OAB/SP 121.512; JOÃO ANTONIO MARTON NETO, OAB/SP 127.966
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito parcialmente o Recurso
Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 09 de janeiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000772-61.2014.9.26.0010 (Nº 7174/16 - Processo de origem
nº 70355/14 – 3ª Aud.)
Aptes: Antonio Marassi Junior, ex-Sd PM 134337-8; Berinaldo Baltazar da Silva, ex-Sd PM 136882-6
Adv.: EMERSON CORREA BARBOSA, OAB/SP 325.839
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 12 de janeiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000367565.2015.9.26.0000 (nº 283/15 – ref. Petição Genérica Cível nº 14/15 - Apelação nº 412/05 – AO 3094/09 –