TJMSP 24/01/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2137ª · São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 16 de janeiro de 2016.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
PROCESSO ELETRONICO N.0800141-83.2016.9.26.0020 - (Controle 6642/16)
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO BISPO DAS NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 42196:
1. Vistos.
2. Trata-se de recurso de apelação do autor. Vieram aos autos as razões e contrarrazões recursais. Em
face do exposto, subam os autos ao e. TJM com nossas homenagens.
P.R.I.C.
São Paulo, 17 de janeiro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
PROCESSO ELETRONICO N.0800125-32.2016.9.26.0020 - (Controle 6610/16)
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROBSON FRANCISCO FRIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 41856:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 33729), a contestação (ID nº 39209) e a réplica
(ID nº 41416).
III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.
IV. As Partes são legítimas e estão bem representadas. Aqui estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
VI. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica.
VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 17 de janeiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ABELARDO JULIO DA ROCHA - OAB/SP 354340.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
PROCESSO N.0001851-45.2014.9.26.0020 - (Controle 5596/14) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - OSWALDO DA SILVA FILHO X PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP)
Despacho de fls. 229/230:
I – VISTOS EM CORREIÇÃO.
II – No ofício acostado às fls. 223 a Secretaria das Comissões de Promoção informa que o Autor “poderia
participar do processo referente ao CFS-II/09”.
III – Neste sentido, o i. Causídico informa que foi impedido de cursar o Curso de Formação de Sargentos