TJMSP 01/02/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2142ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida pela
Fazenda Pública e, no mérito, julgou improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800038-53.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004037/2016 Processo de origem: 006402/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LOURIVALDO DA SILVA SANTOS SD 1.C PM RE 112674-1
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223 , CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900173-59.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000508/2016 - Processo de origem: 006623/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: ADVERTENCIA/REPREENSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): ANTONIO MARCOS PELLINI CB PM RE 893320-A
Advogado(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP 348138
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800110-97.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004046/2016 Processo de origem: 006253/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): MARCELO HSIAO MAJ PM RE 891250-5
Advogado(s): LUCIANA HSIAO TEBALDI DE QUEIROZ BARBOSA, OABSP 270884
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001306-38.2015.9.26.0020 (nº 000695/2016 - Apelação nº 3860/16 Processo de origem: 005978/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): JOSE MARIA DE OLIVEIRA EX-1.SGT PM RE 861490-3, WAGNER VIEIRA RODRIGUES
EX-CB PM RE 887847-1, FABIO ALEXANDRE RODRIGUES VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 913030-6
Advogado(s): FABIO BIANCALANA, OABSP 165453, RENATO JOSE ROZA, OABSP 236474
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de