TJMSP 06/02/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2145ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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4ª AUDITORIA
Processo nº 0003977-71.2015.9.26.0040 (Controle 76123/2015) - 4ª Aud.
Acusados: ex-3.SGT JOSE AGOSTINHO XAVIER DA SILVA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588 e Dr(a). HEBERT
CARDOSO OAB/SP 288258
Assunto: Ciência da expedição de carta precatória à Comarca de Águas de Lindóia para oitiva de
testemunhas da defesa.
Nº 0001886-71.2016.9.26.0040 (Controle 77867/2016) - 4ª Aud.
Indiciado: CAP RAFAEL GONCALVES MACHADO
Advogado: Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OAB/SP 260933
Assunto: Teleaudiência designada para o dia 9 de MARÇO de 2017, às 16h15min, na Comarca de Ribeirão
Preto/SP, para oitiva das testemunhas da Defesa.
Nº 0002756-53.2015.9.26.0040 (Controle 75200/2015) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT GILTON DA SILVA NUNES
Advogado: Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES OAB/SP 255354
Assunto: Os Juizes da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, absolveu o réu
Gilton da Silva Nunes, nos termos do artigo 439, alínea "e" do Código de Processo Penal Militar, e que o v.
Acórdão às fls. 336/348 transitou em julgado aos 01/12/2016, os autos foram remetidos para o arquivo
geral.
Processo Nº 0002878-32.2016.9.26.0040 (Controle 78742/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C TIAGO RODRIGO BAZILIO
Advogado: Dr(a). FABIANA VILAS BOAS OAB/SP 310010
Assunto: Foi indeferido o pedido defensivo da juntada das ligações do COPOM (petição de protocolo nº
025191/2016), sendo acolhido o rol de testemunhas da defesa e designado o dia 13/02/17, às 15:30 h, para
suas oitivas, na 4ª Auditoria.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800084-42.2016.9.26.0060 - (Controle 6476/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - UEDES DUARTE, LUIZ MARCIO INACIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP)
Despacho de ID 43217:
I. Vistos.
II. Apelação dos autores alocada no ID 43049.
III. Intime-se a Fazenda Pública, para que apresente as suas contrarrazões, no prazo legal.
IV. Intime-se, também, os autores, quanto ao inteiro teor do presente.
São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FERNANDO FAIA FERNANDES - OAB/SP 236566.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo eletrônico Nº 0800082-72.2016.9.26.0060 - (Controle 6471/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - RICARDO DE NOFRE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Tópico final da sentença de ID 43243:
XLI. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
RICARDO DE NOFRE, PM RE 885098-4, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
XLII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo