TJMSP 09/02/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2148ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO: Nº 0003332-53.2008.9.26.0020 - (Controle 2078/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ANGELO JOSE FONTOLAN COLETI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. 597:
1. Vistos.
2. Recebo a apelação da Ré (fls. 585/595), nos seus re-gulares efeitos.
3. Intime-se o Autor para apresentação das contrarra-zões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
SP, 30/01/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: MAURO FERREIRA DE MELO OABSP 242123 E HELIO FERREIRA DE MELO OABSP
284168
Procuradores do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535, VANESSA MOTTA TARABAY
OABSP 205726 E NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO: Nº 0003699-67.2014.9.26.0020 - (Controle 5812/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JEAN CARLOS MORO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. 337:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV - Intimem-se.
SP, 07/02/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ROBSON LEMOS VENANCIO OABSP 101383 E EDER SEVERO DE OLIVEIRA OABSP
354507
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
Processo Eletrônico nº 0800148-75.2016.9.26.0020 - Controle nº 6665/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA
- CARLOS ALBERTO LOCATELI X COMANDANTE DO CPI-9 E O PRESIDENTE DO CD N. CPI9001/120/16 (6RF)
R. Despacho constante do ID 41432:
"1. VISTOS EM CORREIÇÃO.
2. Cumpra-se os comandos contidos no ID 38506.”
São Paulo, 09 de janeiro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EDER PRESTI RIBEIRO - OAB/SP 331.312.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800151-07.2016.9.26.0060 - (Controle 6666/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA CLAUDINEY FONSECA ARMINDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de ID 44231:
1. Vistos.
2. Requerimento do ID 44139 em que o autor pleiteia dilação de prazo para a regularização do processo:
defiro por mais 15 (quinze) dias. P.R.I.C.
SP, 06/02/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914
Processo nº 0000364-6.2015.9.26.0020 (Controle nº 5893/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - JEFERSON
CARLOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Tópico final da sentença de fls. 212/213:
Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por JEFERSON CARLOS contra a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e