TJMSP 10/02/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2149ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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7. Ante o pedido do autor, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº 42893), defiro a
gratuidade processual.
8. Retifique-se o responsável pelo feito quanto a sua autuação.
9. Após resposta da Ré ou transcurso in albis, autos conclusos.
10. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
SP, 06/02/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: TARSO SANTOS LOPES OABSP 278017, ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR OABSP
302621 E DÉBORA NEME SILVA RIBEIRO OABSP 339635
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800042-16.2016.9.26.0020 - (Controle 6456/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA, ROGERIO DA COSTA
CARNEIRO, VALDEMIR JOSE SILVEIRA, FABIO EDUARDO SALES E ROBERTO MARTINS DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de ID 44467:
(...) EM FACE DO EXPOSTO, decido negar provimento aos presentes embargos. Devolvo o prazo para
apelar. P.R.I.C.
SP, 08/02/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111
E WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP 314909
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO Nº 0003659-51.2015.9.26.0020 - (Controle 6260/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JORGE GERMANO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6NS)
Despacho de fls. 212/214:
"... EM FACE DO EXPOSTO, decido negar provimento aos presentes embargos. Devolvo o prazo para
apelar. P.R.I.C."
São Paulo, 8 de fevereiro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168 E VITOR HANNA PEREIRA OABSP 357509
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
3ª AUDITORIA
Processo nº: 0003186-83.2014.9.26.0090 (Controle 73231/2015) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusado: 3.SGT JOSÉ EDUARDO LÚCIO JÚNIOR
Advogado: Dr. DAITON DO NASCIMENTO OAB/SP 276.407
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de oitiva de testemunhas da Defesa redesignada para
o dia 16 de fevereiro de 2.017, às 15h30min, por teleaudiência no Fórum de Taubaté - SP.
4ª AUDITORIA
Nº 0001869-35.2016.9.26.0040 (Controle 77874/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C WAGNER RIBEIRO DE JESUS
Advogado: Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Tomar ciência da expedição da Carta Precatória à Comarca de Marília-SP para a oitiva das
testemunhas arroladas pela defesa, bem como dos documentos juntados aos autos às fls. 147/151.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800072-28.2016.9.26.0060
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(Controle
6449/16)
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