TJMSP 13/02/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2150ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0004276-15.2014.9.26.0030 (nº 7261/16 - Processo de origem: 73018/14 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 290 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCIO RODRIGO LOPES DE ALMEIDA 1.TEN PM RE 119511-5
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639 E ABELARDO JULIO DA ROCHA,
OABSP 354340
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000205-66.2016.9.26.0040 (nº 421/16 - Recurso em Sentido Estrito nº
1069/16 Processo de origem: 76541/16 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): LEONARDO CARVALHO DE SOUZA SILVA SD 1.C PM RE 147349-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 99/103
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001567-06.2016.9.26.0040 (nº 1140/16 - Processo de origem:
77660/16 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 346, ''caput'', do Código Penal Militar
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 57/58 E 87
Indiciado(s): RENATO ANTONIO CARDENA CB PM RE 962351-5
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
RECURSO INOMINADO Nº 0003669-33.2012.9.26.0010 (nº 157/16 - Processo de origem: 65240/12 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 330/340
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900174-44.2016.9.26.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
509/16 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 6630/16 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LIMINAR, ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): LUCIANO GALESCO REF 1.SGT PM RE 853683-0
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001773-17.2015.9.26.0020 (nº 3991/16 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 6037/15 2A
AUDITORIA - CIVEL) - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): BRASIL FORTES JUNIOR EX-2.SGT PM RE 861538-1
Advogado(s): ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL, OABSP 213597 , RAFAEL DE MORAES MATOS,
OABSP 304335 E EMERSON LIMA TAUYL, OABSP 362139
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado