TJMSP 13/02/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2150ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0500081-30.2015.9.26.0050 (nº 563/16 - Processo de origem:
3698/15 - CECRIM)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 54/56 E 63
Sentenciado(s): NAILTON LIMA ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 960065-5
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública) E CRISTINA
VICTOR GARCIA, OABSP 235503 (Defensora Pública)
APELACAO Nº 0000604-28.2016.9.26.0030 (nº 7319/16 - Processo de origem: 76809/16 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar (PMs Marcio e
Reinaldo). Artigo 305, ''caput'', c.c. o artigo 53, ''caput'', ambos do Código Penal Militar (PM Anderson)
Apelante(s): MARCIO HENRIQUE DE CAMPOS CB PM RE 110472-1, ANDERSON TEIXEIRA LOPES CB
PM RE 941212-3, REINALDO LUIZ JOSE DE LIMA 3.SGT PM RE 952704-4
Advogado(s): FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065 , CARLOS JOSÉ DE BRITO, OABSP 364672 E
TEREZINHA CORDEIRO DE AZEVEDO, OABSP 061403
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800122-14.2015.9.26.0020 APELACAO (nº 4003/16 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6280/15 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): RODOLFO ANASTACIO NOGUEIRA CB PM RE 119683-9
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900011-30.2017.9.26.0000 EMBARGOS DE DECLARACAO (nº
704/17 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 6063/15 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): VAGNO ROSSINI EX-CB PM RE 990918-4
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168 E PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639 E OUTRO
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 22 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0001352-31.2014.9.26.0030 (nº 7256/16 - Processo de origem: 70838/14 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 319, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE IONILDO SEVERO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 105358-2, PAULO SERGIO SIMADON
EX-SD 1.C PM RE 950066-9
Advogado(s): ROBERTA GARCIA, OABSP 237241
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO