TJMSP 14/02/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2151ª · São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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seu entendimento no ordenamento jurídico vigente, assim como nas informações prestadas pela própria
Corporação. 6. Isto posto, nego a concessão de efeito suspensivo ao recurso, mantendo-se a r. decisão do
MM Juiz de Direito da Segunda Auditoria desta Especializada, de fls 86. 7. Nos termos do art. 1019, inc. II
do CPC, intime-se. 8. Publique-se. Registre-se. Comunique-se e Cumpra-se. São Paulo, 13 de fevereiro de
2017. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
NOTA DE CARTÓRIO: Fica o agravado INTIMADO a apresentar resposta ao agravo.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000007658.2015.9.26.0020 (Nº 3824/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5872/15 - 2ª Aud. Cível)
Embgtes.: José Guilhermino do Carmo Barbosa, ex-3º Sgt PM 860858-0; Marcio Gomes Louzada, ex-Cb
PM 914462-5
Advs.: APARECIDO CECILIO DE PAULA, OAB/SP 87.684; ADRIANO DIAS DE ALMEIDA, OAB/SP
312.167; MAGDA CECILIA DE PAULA GUIMARÃES GOMES, OAB/SP 338.442
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130; FILIPE PAULINO
MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Petição – protocolo 2454/17 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos
do art. 1.042, § 3º do CPC. São Paulo, 09 de fevereiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0001715-73.2014.8.26.0168 (Nº 3832/15 - Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 6094/15 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Cristiano Rizzi Maranho, ex-Sd PM 975756-2
Adv.: LOREN PATRICIA DE MOURA RIGAZZO, OAB/SP 277.928
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Petição – protocolo 100 FDRA.17.00001724-4 e 050 FDRA.17.00001676-5
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos
do art. 1.042, § 3º do CPC. São Paulo, 08 de fevereiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002367-61.2015.9.26.0010 (Nº 7192/16 - Proc.
de Origem: nº 74904/15 – 4ª Aud.)
Apte.: Lauro Ernesto da Silva, Sd PM RE 119820-3
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Ref. Petição protocolo – 002406/17 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 08 de fevereiro
de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
1ª AUDITORIA
Nº 0001868-48.2013.9.26.0010 (Controle 67546/2013) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusado: ex-2.SGT LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do apensamento do Habeas Corpus nº 2435/14, aos autos
principais.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800015-33.2016.9.26.0020
(Controle
6363/16)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - WILSON MIRANDA PORTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 44797: