TJMSP 14/02/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2151ª · São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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I. Vistos.
II. Dê-se ciência às partes acerca da juntada das principais peças do Agravo de Instrumento de nº 512/16
(ID nº 44702, 44712, 44713 e 44714).
III. Após, autos conclusos para sentença.
São Paulo, 09 de fevereiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). PAULO DOMINGOS DA SILVA - OAB/SP 198839.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, NATHALIA
MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003889-93.2015.9.26.0020 - Controle nº 6282/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (6RF)
R. despacho de fls. 167:
"I. Vistos.
II. Recebo a apelação do autor no seu efeito devolutivo.
III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se."
São Paulo, 08 de fevereiro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS - OAB/SP 314.619.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332.789.
Processo Eletrônico 0800113-18.2016.9.26.0020 - Controle nº 6591/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - UEDSON RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 41025:
"I. VISTOS EM CORREIÇÃO.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 32975), a contestação (ID nº 37535). Não há
réplica, tendo em vista o transcurso in albis para manifestação (ID nº 41022).
III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.
IV. As Partes são legítimas e estão bem representadas. Aqui estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado.
VI. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica.
VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 16 de janeiro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204.820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564.
Processo nº 1034727-81.2015.8.26.0053 - Controle nº 6331/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - LUIZ APARECIDO PARRA GOULART X PRESIDENTE DO CD N. 2BPMI002/12/14 (6RF)
R. despacho de fls. 156:
"I. Vistos.
II. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
III. Intimem-se."