TJMSP 22/02/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2157ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Assunto: Leitura e Publicação da Sentença Absolutória/Condenatória, realizada aos 20.02.2017, passando
a fluir o prazo para interposição de recurso, querendo, a partir daquela data.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800031-27.2017.9.26.0060
(Controle
6773/17)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 46474:
1. Vistos.
2. Trata-se de analisar pedido de tutela de evidência em que o autor pleiteia ser reintegrado liminarmente às
fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
3. Alegou, em síntese, que pelos mesmos fatos foi processado criminalmente e que naquele feito foi
absolvido sob o fundamento da "inexistência do fato".
4. É O RELATÓRIO.
5. Da leitura da ementa da decisão criminal - cópia encartada ao ID 47651, p. 7 - extrai-se o seguinte
excerto: "em que pese o fato ficar comprovado".
6. Sendo assim, o fato tido como indisciplinado pode ser analisado à luz da disciplina pela autoridade militar.
7. EM FACE DO EXPOSTO:
- indefiro o pedido liminar;
- concedo a gratuidade judicial;
- cite-se;
- P.R.I.C.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800072-28.2016.9.26.0060
(Controle
6449/16)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - GILBERTO SANTANA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 46295:
1.Vistos.
2.Vista ao autor para ofertar suas contrarrazões ao apelo da ré.
P.R.I.C.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). GERALDO DE SOUZA SOBRINHO - OAB/SP 370738.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800069-73.2016.9.26.0060 (Controle nº 6445/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JAIR SCHERLEVAIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2PM)
Despacho de ID 45883:
1. Vistos.
2. Vista à ré para contraarrazoar apelo do autor.
P.R.I.C.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: Drs. SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.