TJMSP 01/03/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2160ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Depacho de ID 44931:
I. Vistos.
II. Tendo em vista a informação de ID nº 44930 e o peticionado pelo Autor (ID nº 44629 e ID nº 44631),
determino o registro e publicação da Sentença de ID nº 37222.
III. Intimem-se
São Paulo, 21 de fevereiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: EDMUNDO DANTAS OABSP 137910
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo eletrônico Nº 0800173-88.2016.9.26.0020 - (Controle 6701/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ANDERSON SAVEDRA DA SILVA X SUBCOMANDANTE PM (6CB)
Despacho de ID 48138
I. Vistos.
II. Tendo em vista a informação de ID nº 48135, determino a intimação do i. Defensor para, no prazo de 15
(quinze) dias, providenciar o cumprimento dos itens de nº 7 e 8 de ID nº 41173, a saber:
“7. Assim, determino que o Requerente, além de apresentar a declaração de hipossuficiência, também
comprove sua condição de pobre, na acepção jurídica da palavra, juntando cópia dos últimos 3 (três)
holerites da PMESP; comprovantes de outras eventuais fontes de renda (ex.: professor); contas que
justifiquem seus gastos, inclusive familiar, se o caso, declinando o veículo que possui, ou, então,
simplesmente recolha as custas de distribuição e as taxas de diligência de oficial de justiça e previdenciária
da OAB.
8. No mesmo passo, adite a petição inicial, apresentando o seu endereço eletrônico.”
III. Registre-se que o não cumprimento dos itens acima resultará na extinção do feito.
IV. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM. São Paulo, 22 de fevereiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426
Processo Eletrônico Nº 0800077-73.2016.9.26.0020 - (Controle 6517/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA REGINALDO MOREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6CB)
Despacho de ID 49259:
1. Vistos.
2. À ré para contrarrazões ao recurso de apelação do autor, no prazo legal.
3. P.R.I.C.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO: Nº 0003060-83.2013.9.26.0020 - (Controle 5124/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - RAIMUNDO MORAIS DO NASCIMENTO E RICARDO TEIXEIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. 117:
I - Vistos.
II - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe as providências adotadas com relação ao ofício nº 680/16
(fl. 113), no prazo de 15 (quinze) dias, cuja cópia deve compor o novo documento.
III - Intime-se e cumpra-se.
SP, 21/02/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP 307539