TJMSP 01/03/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 13 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2160ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
PROCESSO: Nº 0003262-07.2006.9.26.0020 - (Controle 860/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - VALMIR MENDES DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(6HF) - Tópico final da sentença de fls. 483/484:
Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por
VALMIR MENDES DA SILVA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II,
do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SP, 27/01/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No
caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 125,35, nos
termos da Lei nº 11.608/03.
Advogados: ANTONIO CLAUDIMIR LOPES SOARES OABSP 051450, GILBERTO JOSE DE CAMARGO
OABSP 090447 E CLAUDETE GEMIGNANI SOARES MAS OABSP 194375
Procuradores do Estado: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA OABSP 061692, LUCIA DE ALMEIDA
LEITE OABSP 097504, MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER OABSP 097583 E JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Eletrônico nº 0800057-19.2015.9.26.0020 - Controle nº 6105/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA ROBERTO DONIZETI DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 41990:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, certificado no ID nº 32704, intimem-se as mesmas
para requererem o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado."
São Paulo, 17 de janeiro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP 348.138.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327.444.
Processo Eletrônico nº 0800052-60.2016.9.26.0020 - Controle nº 6474/2016 - HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR - GABRIEL AUGUSTUS DE ARAUJO CORREA X SCMT PM (6RF)
R. despacho constante do ID 48231:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, certificado no ID nº 45702, intimem-se as mesmas
para requererem o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias."
São Paulo, 23 de fevereiro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258.168, ABNADABE CASSIO DA SILVA OAB/SP 353.436.
Processo Eletrônico nº 0800055-15.2016.9.26.0020 - (Controle 6482/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE
LUIZ DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF) R. despacho constante do ID 49782:
"I. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, intimem-se os demandantes para requerer o que for
de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Cumpra-se."
São Paulo, 24 de fevereiro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/SP 333.364.