TJMSP 07/03/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2164ª · São Paulo, terça-feira, 7 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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mencionado na peça prefacial que a punição disciplinar foi confirmada em sede de recurso – v. ID 45895,
página 02 – não foi trazido sobredito documento em sua inteireza).
X. Sendo assim, deverá o ínclito impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias e consoante o artigo 321, “caput”,
do Diploma Processual Civil: a) TRAZER NA ÍNTEGRA A SOLUÇÃO DO RECURSO DE
RECONSIDERAÇÃO DE ATO e, b) se existente, também trazer a solução em sede de recurso hierárquico e
a solução em sede de representação.
XI. Feito à conclusão com o cumprimento do aludido no item imediatamente acima ou com a fluência do
prazo em branco.
XII. Intime-se, “incontinenti”, quanto ao inteiro teor desta decisão, a ilustre defesa técnica do ora paciente,
por meio do Diário de Justiça Militar Eletrônico, isto em razão do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da
Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o
seguinte: “As publicações relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça
Eletrônico, tanto em relação aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que
tramitarem pela via eletrônica.”
XIII. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na própria noite desta sexta-feira
(03.03.2017), por volta das 19h40min.
São Paulo, 03 de março de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: WILSON PINTO JÚNIOR OABSP 341125
Processo eletrônico Nº 0800156-29.2016.9.26.0060 - (Controle 6676/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEI
ANTONIO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho ID 40585:
1. Vistos.
2. Retifiquem-se os assuntos processuais. Concedo a gratuidade processual. Cite-se. P.R.I.C.
São Paulo, 14 de dezembro de 2016.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Despacho ID 42341:
1. VISTOS EM CORREIÇÃO.
2. Cumpra-se os comandos contidos no ID 40585.
São Paulo, 18 de janeiro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: AMANDA FAGA DA SILVA OABSP 350666 E AMANDA CRISTIANE LEME OABSP 372753
Processo eletrônico Nº 0800144-15.2016.9.26.0060 - (Controle 6652/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - C.P.A. x
K.D.B, G.C.B, C.D.B (2TW)
Despacho ID 42425:
I. Vistos.
II. Trânsito em julgado para a autora, certificado no ID 42423.
III. Arquive-se o feito.
IV. Antes, porém, intime-se.
São Paulo, 24 de janeiro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: FERNANDO FRANCISCO GONÇALVES OABMG 041953
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0001291-69.2015.9.26.0020 (Controle nº 5973/15) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO