TJMSP 04/04/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2184ª · São Paulo, terça-feira, 4 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB/SP 074104 (Proc. Estado).
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 38951)
1ª AUDITORIA
Nº 0001190-28.2016.9.26.0010 (Controle 77281/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-CB ANDRE LUIS JACINTO DA SILVA
Advogado: Dr(a). DRA. BETANI DA SILVA SOUZA OAB/SP 349098
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimadas para manifestar-se, no prazo legal, nos termos do artigo 427 do
CPPM.
Nº 0000599-66.2016.9.26.0010 (Controle 76.810/2016) - EB - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C LUIZ FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Redesignação da Audiência de Prosseguimento de Sumário,
(oitiva das testemunhas de defesa), bem como para o interrogatório do Réu, do dia 03/04/2017, às 14:00
horas, para o dia 10/04/2017, às 14:00 horas, tendo em vista o ajuste de pauta.
Republicado por ter saído com incorreção no dia 24/03/2017, fls. 12, do DJE.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0001555-57.2013.9.26.0020 (Controle nº 4988/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SERGIO RIBEIRO DE PAULO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2PM)
Despacho de fls. 348:
I – Vistos.
II – Intime-se o autor por intermédio do seu Comando (33º BPMI) para, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestar-se acerca dos documentos de fls. 335/339, dando conta da obrigação de fazer pela requerida,
bem como sobre a planilha de vencimentos juntada aos autos (fls. 340/342).
III – P.R.I.C.
São Paulo, 21 de março de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: Dr. CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - OAB/SP 276280.
Procuradores do Estado: Drs. LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800015-33.2016.9.26.0020 (Controle nº 6363/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA WILSON MIRANDA PORTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2PM)
Despacho de ID 55971:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 55954).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 30 de março de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado: Dr. PAULO DOMINGOS DA SILVA - OAB/SP 198839.
Procuradores do Estado: Drs. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, NATHALIA MARIA