TJMSP 04/04/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2184ª · São Paulo, terça-feira, 4 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800080-28.2016.9.26.0020 (Controle nº 6523/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - PAULO ROBERTO DE LARA CAMPOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de ID 56401:
”I. Vistos.
II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação, ID nº 55929.
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.”
São Paulo, 31 de março de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800056-63.2017.9.26.0020 - (Controle 6823/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ROBERTO TONSA SOBRINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de ID 56449:
"1. Vistos.
2. Trata-se de analisar pedido liminar em que o autor requer seja retirada a punição aposta em seu
assentamento individual.
3. Ocorre que da leitura das peças que instruíram a inicial, não se observam os documentos essenciais para
a análise do pedido nem tampouco para o regular prosseguimento do processo.
4. EM FACE DO EXPOSTO: emende o autor a inicial, nos moldes do art. 321 do Código de Processo Civil
(prazo de 15 dias), com os seguintes documentos:
- procuração e declaração de hipossuficiência atualizados, vez que os que foram juntados estão datados de
abril de 2014;
- principais peças do processo disciplinar, respectiva decisão e publicação da punição imposta no PD
3BPCh-077/13/13;
- P.R.I.C. "
São Paulo, 30 de março de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914
Processo Eletrônico nº 0800111-48.2016.9.26.0020 (Controle nº 6588/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODOLFO ANASTACIO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC)
Despacho de ID 56686:
“I. Vistos.
II. Dê-se ciência as partes acerca da juntada das principais peças do Agravo de Instrumento de nº 506/2016
(ID nº 56201).
III. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.”
São Paulo, 03 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.