TJMSP 18/04/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2192ª · São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). Dra. LUCIENE TELLES - OAB/SP 204.820.
Procurador(es) do Estado: Dr. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302.130, Dra. JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253.327.
Processo Eletrônico nº 0800090-72.2016.9.26.0020 - (Controle 6536/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEY
VIEIRA MARTINS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 58011:
"I. Vistos.
II. À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
III – Intimem-se."
São Paulo, 12 de abril de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DANIELA MUNHOZ DE OLIVEIRA PACHECO - OAB/SP 286.961.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332.789.
Processo eletrônico Nº 0800163-44.2016.9.26.0020 - (Controle 6694/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA E LUCAS CUSTODIO DA SILVA X
PRESIDENTE DO CD N. 3BPRV-001/06/16 (6CB)
Despacho id 55692:
I. Vistos.
II. Abra-se vista ao Ministério Público.
III. Após, autos conclusos
IV. Intimem-se.
São Paulo, 11 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
Processo Eletrônico nº 0800057-82.2016.9.26.0020 - (Controle 6487/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ADRIANO COSTA ISIDORO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
Tópico final da r. Sentença constante do ID 56235:
"Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro
em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser
considerado isento deste pagamento.P.R.I.C."
São Paulo, 12 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas
no valor de R$ 125,35, nos termos da Lei nº 11.608/03. E o
R. despacho constante do ID 58150:
“I. Vistos.
II. Em tempo, ante a informação contida no ID nº 58149, retifico a parte final do dispositivo da Sentença de
ID nº 56235, por consequente, excluo a referência do autor ser beneficiário da Justiça Gratuita. Anote-se.
III. Cumpra-se e intime-se.”
São Paulo, 17 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito